Três policiais civis baianos são suspeitos de espancar e matar um jovem de 21 anos no interior da carceragem da Delegacia de Porto Seguro, na região sul da Bahia. O crime, que já está sendo investigado, ocorreu na noite do último sábado (14/07/2012).
O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro, André Marcelo Strogenski, expediu ontem (16/07/2012) mandados de prisão preventiva contra os investigadores Otávio Garcia Gomes (43), Joaquim Pinto Neto (42) e Robertson Lino Gomes da Costa (44), suspeitos de espancar Ricardo Santos Dias. Atendido em uma unidade de saúde da região, Dias morreu devido aos ferimentos.
Também foi decretada a prisão preventiva do filho de Costa, Murilo Bouson de Souza Costa (22), suspeito de ter participado do espancamento de Dias. Ainda não localizados, os quatro homens são considerados foragidos da Justiça.
Acusado de assassinar um comerciante durante um assalto a uma loja no centro de Porto Seguro, na última quarta-feira (11), Ricardo Dias havia sido preso horas antes de ser espancado. Segundo a assessoria da Polícia Civil, Dias e mais três homens (sendo dois adolescentes) foram detidos em flagrante por tráfico de drogas e, no caso de Dias, também por porte ilegal de arma. Na Delegacia de Porto Seguro, os investigadores verificaram que Dias era acusado de ter matado o comerciante poucos dias antes. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o outro homem preso junto com Dias também foi espancado, mas, socorrido, sobreviveu aos ferimentos.
O corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Nélson Gaspar, e a corregedora da Polícia Civil, delegada Iracema Silva de Jesus, seguiram ontem para Porto Seguro a fim de acompanhar as investigações, a cargo da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, localizada na cidade de Eunápolis.
O delegado responsável pelo inquérito, Evy Paternostro, já ouviu testemunhas do crime e solicitou a realização de exames periciais. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, câmeras de segurança da delegacia registraram o momento da entrada e da saída dos acusados no dia e no local do crime.
Além de responder a um inquérito criminal, os policiais também vão responder a um processo administrativo disciplinar, podendo ser demitidos da corporação.
O caso ocorre poucos dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter classificado o sistema penal baiano de caótico e recomendado ao governo estadual a desativação das carceragens existentes em delegacias da região metropolitana de Salvador, além da transferência dos presos, inclusive os provisórios, para penitenciárias estaduais.
Três policiais civis baianos são suspeitos de espancar e matar um jovem de 21 anos no interior da carceragem da Delegacia de Porto Seguro, na região sul da Bahia. O crime, que já está sendo investigado, ocorreu na noite do último sábado (14).
O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro, André Marcelo Strogenski, expediu ontem (16) mandados de prisão preventiva contra os investigadores Otávio Garcia Gomes (43), Joaquim Pinto Neto (42) e Robertson Lino Gomes da Costa (44), suspeitos de espancar Ricardo Santos Dias. Atendido em uma unidade de saúde da região, Dias morreu devido aos ferimentos.
Também foi decretada a prisão preventiva do filho de Costa, Murilo Bouson de Souza Costa (22), suspeito de ter participado do espancamento de Dias. Ainda não localizados, os quatro homens são considerados foragidos da Justiça.
Acusado de assassinar um comerciante durante um assalto a uma loja no centro de Porto Seguro, na última quarta-feira (11), Ricardo Dias havia sido preso horas antes de ser espancado. Segundo a assessoria da Polícia Civil, Dias e mais três homens (sendo dois adolescentes) foram detidos em flagrante por tráfico de drogas e, no caso de Dias, também por porte ilegal de arma. Na Delegacia de Porto Seguro, os investigadores verificaram que Dias era acusado de ter matado o comerciante poucos dias antes. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o outro homem preso junto com Dias também foi espancado, mas, socorrido, sobreviveu aos ferimentos.
O corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Nélson Gaspar, e a corregedora da Polícia Civil, delegada Iracema Silva de Jesus, seguiram ontem para Porto Seguro a fim de acompanhar as investigações, a cargo da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, localizada na cidade de Eunápolis.
O delegado responsável pelo inquérito, Evy Paternostro, já ouviu testemunhas do crime e solicitou a realização de exames periciais. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, câmeras de segurança da delegacia registraram o momento da entrada e da saída dos acusados no dia e no local do crime.
Além de responder a um inquérito criminal, os policiais também vão responder a um processo administrativo disciplinar, podendo ser demitidos da corporação.
O caso ocorre poucos dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter classificado o sistema penal baiano de caótico e recomendado ao governo estadual a desativação das carceragens existentes em delegacias da região metropolitana de Salvador, além da transferência dos presos, inclusive os provisórios, para penitenciárias estaduais.
CNJ recomenda fechamento de carceragens em delegacias na Bahia e transferência dos presos para penitenciárias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recomendando ao governo baiano que deixe de abrigar presos em delegacias da região metropolitana de Salvador e transfira a todos, inclusive os provisórios, para penitenciárias estaduais.
A desativação das carceragens em funcionamento na 5ª Delegacia Territorial (Depom) e na 1ª Delegacia Metropolitana de Barris é uma das sugestões feitas pelo CNJ aos Poderes Executivo e Judiciário baianos para melhoria do sistema prisional estadual e constam do relatório produzido por dois juízes paulistas que inspecionaram 19 estabelecimentos penais e delegacias estaduais entre setembro e novembro de 2011, como parte do Mutirão Carcerário feito no estado.
Um documento em que a situação do sistema penal baiano é classificada como caótica foi entregue nesta manhã (9) à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Uma cópia do relatório só deverá ser entregue amanhã (10) à tarde ao governador Jaques Wagner, por isso a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não quis comentar o assunto hoje.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, algumas das situações mais graves constatadas durante a inspeção aos estabelecimentos prisionais foram constatadas nas carceragens improvisadas nas delegacias policiais da região metropolitana de Salvador, todas elas superlotadas.
Apesar de recomendar o fechamento dos cárceres em delegacias, o CNJ reconhece que os presos provisórios devem ser mantidos separados dos já condenados, destacando a necessidade de que novas unidades prisionais sejam construídas e que as já existentes sejam reformadas e ampliadas. Principalmente as que se encontram superlotadas.
“Há imperiosa necessidade de criação de novas vagas, sobretudo no regime semiaberto. O atual sistema tem ocasionado um flagrante desrespeito aos regimes prisionais”, aponta o relatório. Hoje, os presos provisórios representam 64% da população carcerária do estado, um dos mais altos índices do país, segundo o juiz Losekann, para quem a atual situação é insustentável.
O relatório também recomenda ao governo estadual que melhore a estrutura física e orçamentária da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap); amplie o quadro da Defensoria Pública Estadual, priorizando a atuação desta nas áreas criminal e de execução penal; transfira imediatamente os condenados que permanecem em regime fechado mesmo já tendo o direito de cumprir suas penas em regimes semiaberto ou aberto; compre equipamentos que minimizem os constrangimentos nas revistas de familiares e conhecidos de apenados, entre outras coisas.
Já ao Poder Judiciário, o CNJ recomenda a elaboração de uma proposta de lei que permita a criação de novas varas do Júri em Salvador; criação de um setor de cálculo de liquidação de penas, o que facilitará que detentos, advogados, defensores públicos e o próprio Ministério Público conheçam previamente a provável data para concessão de um benefício, com maior e mais efetivo controle da Corregedoria-Geral de Justiça; maior esforço das varas de Execução Penal para detectar e eliminar os casos de duplicidade de processos.
O CNJ também defende que o Ministério Público deve acompanhar a execução dos contratos firmados entre o governo baiano e a iniciativa privada para administração das unidades prisionais (sistema de cogestão); estudar o ajuizamento de ações civis públicas e/ou celebração de termos de Ajustamento de Conduta devido à falta de vagas no regime semiaberto, saúde, assistência material e social, entre outros problemas do sistema e apurar as denúncias de violência praticada por agentes penitenciários, inclusive com relatos de situações de tortura no interior do cárcere.
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