A Bahia quer explicações | Por Geddel Vieira Lima

As recentes análises de especialistas sobre a situação financeira do Estado da Bahia, que revelam um quadro de crise sem precedentes, despertam a preocupação dos baianos atentos à baixa qualidade dos serviços públicos prestados e ao futuro da nossa terra.

Apesar de estudos técnicos demonstrarem o desequilíbrio das contas públicas, configurado na incapacidade de planejamento e controle financeiro e orçamentário nos últimos seis anos, o governo do PT tenta omitir a realidade ao divulgar que isso se deve aos efeitos da crise internacional, originada nos Estados Unidos, em 2008.

Ao atribuir o atual colapso financeiro a um fato ocorrido há cinco anos, o governador Jaques Wagner subestima os baianos. Quando se nega a reconhecer as verdadeiras causas do desastre, o faz para não confessar a sucessão de equívocos, má utilização dos recursos e falta de atitude que têm marcado a sua administração.

Caso contrário, como admitir que as secretarias do Planejamento e da Fazenda não tenham projetado a tempo os efeitos, nas receitas estaduais, das desonerações tributárias concedidas pelo governo federal para evitar a desaceleração econômica do País? No plano administrativo, quais razões de interesse público justificaram a criação de secretarias, órgãos e de mais 1.500 cargos comissionados?

As contradições entre as necessidades da sociedade e as prioridades do governo ficam evidentes quando se observa a soma de recursos destinados a alguns itens de despesa nos últimos cinco anos, a exemplo das viagens oficiais que consumiram R$ 611 milhões, e a contratação de serviços terceirizados e locação de mão de obra, que, somados, comprometeram R$ 20 bilhões do erário.

Cinco anos após a crise norte-americana, as despesas de custeio continuam crescendo mais que as receitas correntes. Nesse período (2008-2012), enquanto as receitas correntes aumentaram 51%, os gastos com consultoria evoluíram 210%, a locação com mão de obra 153% e os serviços contratados a terceiros 89%.

O Governo do Estado, ao exceder os gastos em custeio e estourar o déficit previdenciário, reduziu significativamente sua capacidade de investimento. Calculadas por meio do crescimento dos recursos destinados às funções de governo, as prioridades da administração petista até o exercício de 2012, em 1º e 2º lugares, foram gastos em Comunicação e com a Copa do Mundo. Menosprezadas, saúde e educação ficaram em 11º e 15º lugares, respectivamente.

Resultado dessa falta de prioridade e desordem administrativa e financeira: não há condições para negociações salariais justas com professores e policiais, os fornecedores ameaçam suspender os serviços, as obras que dependem de recursos estaduais foram paralisadas, e o governo foi forçado a recorrer a operações de empréstimos nacionais e internacionais, aumentando a dívida pública em R$ 3,7 bilhões, entre 2010 e 2013.

O Governo do Estado já passou de todos os limites. Temos a pior saúde preventiva do nordeste, a terceira pior educação pública do país e a segurança pública com os piores índices de todo o Brasil, enquanto as despesas com publicidade atingiram 149 milhões, em 2012, e compromete R$ 1,8 bilhão com a PPP do estádio da Fonte Nova. Os gastos crescem sem critérios e a máquina pública funciona apenas na propaganda.

Se não bastasse esse quadro preocupante, recentemente foi constatada que uma conta retificadora de ativos do Governo do Estado no Banco do Brasil, uma conta contábil que deveria zerar o seu saldo ao final do dia, tem sistematicamente virado o dia com saldo negativo acima de um R$ 1 bilhão, chegando, em alguns dias, a absurdos R$ 3 bilhões. Essa conta configura empréstimos ilegais, sem a devida autorização da Assembleia Legislativa, o que contraria a resolução 043/10 do Senado Federal, demandando dos órgãos fiscalizadores, nos âmbitos estadual e federal, uma posição urgente e proativa, com a seriedade correspondente à gravidade da situação.

Problemas fiscais, descontrole nos gastos, irregularidades contábeis. A Bahia, que não merece e nem aceita mais essa série de erros e omissões aguarda e cobra as explicações devidas dos responsáveis.

*Geddel Vieira Lima é ex-ministro da Integração Nacional e vice-presidente de pessoa jurídica da caixa Econômica Federal.