Vivemos um tempo em que a igreja está sendo alvo de muitas críticas. É fácil constatar que essas críticas têm uma conotação e uma aplicação no campo legal. Vários templos são fechados por problemas de licenças, de emissão de ruído ou locais que podem perder a imunidade porque não provam a aplicação dos valores arrecadados em prol do objeto social da igreja, etc. Todos esses são casos que podem levar a igreja a ser encerrada.
Manter os templos religiosos regularizados contribui para que uma série de benefícios sejam concedidos às igrejas. Porém o trabalho de se regularizar um templo não é simples. Esse trabalho tem a função de trazer segurança e proteção aos líderes da igreja, membros e todos os demais envolvidos no relacionamento com a entidade religiosa, inclusive órgãos públicos com poder fiscalizador, vez que prioriza a transparência das práticas e atos emanados da igreja e seus lideres.
Muitas pessoas acreditam que as igrejas não têm gastos. Mas será que é assim? Não. Como empresa de visitação pública, uma igreja tem diversos gastos com água, luz, telefone, etc. Todas essas contas podem receber desconto, quando há o trabalho de regularização da mesma.
Atualmente, 25% da população é evangélica, de acordo com o IBGE, e templos abrem em diversos locais a todo tempo. Por isso é importante manter os documentos dentro da legalidade. A maioria das pessoas acha que só por ser um templo dedicado à espiritualidade e à fé, uma igreja evangélica não precisa de certos registros. Mas vivemos em um Estado laico. Para ele, a igreja é uma empresa com CNPJ e devem ser respeitados os devidos custos e documentações.
Devemos pensar que um templo religioso atua, acima de tudo, como uma empresa, apesar de envolver fé. E empresas têm responsabilidades, entre elas: registro da patente de marcas e logotipos; regularização da igreja como empresa (abertura de CNPJ); liberação de alvarás de funcionamento, regularização junto aos bombeiros, obtenção de licenças; etc. Cuidar de questões que parecem sem importância, pode trazer tranquilidade no futuro.
Projeto de regularização
A partir desta semana, a AMB – Associação de Marcas no Brasil, com histórico em proteger e defender um patrimônio intangível, inicia um projeto voltado à regularização de igrejas evangélicas. O projeto, em parceria com o CPESP – Conselho de Pastores do Estado de São Paulo, tem como objetivo a filiação dos templos religiosos, que além de proporcionar a regularização de seu registro de marca, propõe uma série de descontos e facilidades junto a impostos e alvarás.
A filiação proporcionará às igrejas descontos de até 40% de desconto, além de isenção total de IPTU e a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos.
*Mônica Santos é presidente da AMB – Associação de Marcas no Brasil.
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