Movimento Unificado emite nota sobre ocupação contra o Sistema BRT Feira de Santana e reafirma ilegalidade do projeto

Nota do ‘Movimento Unificado Contra o BRT’.
Nota do ‘Movimento Unificado Contra o BRT’.

Em nota emitida hoje (14/09/2015), o Movimento Unificado afirmou que, por unanimidade, vão manter a ocupação do canteiro de obras do Sistema BRT Feira de Santana, na confluência das Avenidas Getúlio Vargas com Maria Quitéria.

Eles justificam a ocupação afirmando que o projeto está “em desacordo com as leis federais (10.257/2001 e 12.587/2012)”, e que “o julgamento sobre o BRT continua em aberto e sem a definição sobre o mérito das ações judiciais”.

Os dirigentes do Movimento declaram repúdio a “criminalização dos movimentos sociais, assim como o uso da violência contra o legítimo direito constitucional de se manifestar”.

Nota pública: ‘Segue firme a Ocupação!’

Após o parecer judicial acerca do projeto “BRT”, o Movimento Unificado decidiu por unanimidade e em assembleia geral, pela continuação da ocupação com o seguinte objetivo: o fim das obras do BRT. Trata-se de uma obra ilegal por estar em desacordo com as leis federais (10.257/2001 e 12.587/2012) que exigem a criação de um plano diretor participativo e popular, além de um plano de mobilidade urbana, respectivamente. Ademais, o julgamento sobre o BRT continua em aberto e sem a definição sobre o mérito das ações judiciais. Diante de tais irregularidades, acreditamos que o embargo do referido projeto é algo iminente.

Já no sétimo dia de ocupação, mais um lamentável fato de violência nos ocorreu: sujeitos, que já foram identificados, arremessaram por volta das 9:30 da manhã do dia 11 de Setembro, bombas caseiras e rojões para o espaço interno da ocupação. Como agravante, um de nossos companheiros foi atingido em seu olho, por um disparo de rojão, fato este que quase lhe custou a visão, além de ferir uma ocupante com os estilhaços das bombas. Este ocorrido reflete mais uma ação de terrorismo contra aqueles que se posicionam em uma frente contrária a todo governo que impõe seus projetos eleitoreiros à revelia da opinião pública e em detrimento das necessidades das camadas populares. Portanto, REPUDIAMOS toda forma de criminalização dos movimentos sociais, assim como o uso da violência contra o nosso legítimo direito constitucional de se manifestar. Reiteramos que esta luta pertence a todos e todas que resistem cotidianamente, por uma cidade democrática e popular.

Por fim, convidamos a população feirense a construir conosco esse processo de ocupação, onde discutimos diariamente a Feira de Santana que queremos.

Ocupar para resistir! Ocupar para transformar!

Movimento Unificado Contra o BRT, Feira de Santana, 14 de setembro de 2015.


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