O relator do PDDU na Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), indaga porque “o Governo do Estado sequer começou as audiências públicas para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Metrópole (PDUIM) da Região Metropolitana de Salvador (RMS)”? Ele destaca que no caso do PDDU de Salvador o trâmite foi de um ano e nove meses (um ano e dois meses a formatação do projeto do Executivo com participação popular e sete meses de trâmite na Câmara após o envio do projeto).
A Lei Federal 13098/15 (Estatuto da Metrópole) determina, segundo Prates, que os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das Metrópoles (PDUIs) estejam prontos num prazo de três anos; contando a partir da data da sanção da referida lei (12 de Janeiro de 2015). “Como sequer começaram as audiências públicas do Governo do Estado com a população questiono se o PDUI da RMS será construído nos gabinetes do Governo do Estado?”, frisou Prates.
