O suposto uso de arma de fogo, por parte de indivíduos que estão participando da ação da Prefeitura pela retirada de camelôs das ruas, para que sejam transferidos ao Centro Comercial Popular, é alvo de questionamentos pelo vereador Roberto Tourinho (PSB).
Ele quer saber do Governo se além da Guarda Municipal, “que possui legitimidade para o uso de arma de fogo”, existem contratados “com porte de arma” para atuar nessa operação. Também considera importante esclarecer se há policiais militares (à paisana) entre os contratados para o trabalho.
Um requerimento do vereador, pedindo informações à Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, responsável pela transferência, foi rejeitado, na sessão desta segunda-feira (14/09/2020). No entanto, Tourinho observa que persistem as dúvidas da sociedade, também, sobre quais os critérios adotados, os locais e artérias onde serão retiradas as barracas e para onde irão os comerciantes.
Reordenamento do comércio, com retirada de camelôs para Shopping Popular, é decisão judicial
A retirada das barracas do centro de Feira de Santana atende a uma determinação da Justiça a partir de ação civil da iniciativa do Ministério Público, na qual a Prefeitura é ré, correndo risco de sofrer multa, e o gestor de responder por improbidade, caso não sejam cumpridas as medidas. O esclarecimento é do vereador Marcos Lima (DEM), líder da bancada governista na Câmara.
Ele orientou aos colegas votar contra um requerimento do vereador Roberto Tourinho, com vários questionamentos sobre o assunto, justificando que que as perguntas foram respondidas anteriormente e que o Município “já tomou todas as providências para facilitar a transferência dos comerciantes que se encontram nas vias públicas para o Shopping Cidade das Compras (Shopping Popular)”.
Citou como exemplo a concessão de oito meses de carência no pagamento do aluguel dos boxes para o locatário que cumprir o prazo estabelecido e remover a barraca das ruas e a redução da taxa de condomínio de R$ 40,00 para R$ 28,00. Informa também a viabilização de equipes e equipamentos necessários, como caminhões e guinchos, para realocação dos vendedores ambulantes.
