Três divisões, mais uma assessoria especial, deixam de fazer parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e passam para a alçada da recém-criada Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), na Prefeitura de Feira de Santana. Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo alterando a estrutura organizacional foi aprovado na sessão desta quarta-feira (30/09/2020) da Câmara Municipal, em primeira votação, por maioria dos vereadores presentes.
A segunda e última discussão da matéria deverá ocorrer na próxima semana, praticamente sem qualquer possibilidade de mudança. A Superintendência terá em seus quadros as divisões de Controle e Manutenção de Máquinas e Materiais; Execução de Obras; e Usinas de Asfalto, além da Assessoria Especial Administrativa. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Tourinho (PSB), Alberto Nery (PT) e Isaías de Diogo (MDB).
Edvaldo Lima (MDB) se absteve. Criada através da Lei Complementar nº 124, de 25 de outubro de 2019, a SOMA é integrante da estrutura organizacional básica do sistema administrativo municipal que tem a finalidade de prover a manutenção, recuperação, conservação do patrimônio público em geral, em especial bens, prédios, equipamentos e espaços públicos, bem como planejar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os projetos decorrentes de obras de manutenção no plano de conservação e manutenção do patrimônio da Prefeitura de Feira de Santana.
Orçamento de 2021 para Feira tem previsão de crescer sete vezes menos que o deste ano
Enquanto em 2019 a previsão de crescimento da receita orçamentária de Feira de Santana atingia 15,43%, visando o exercício 2020, a estimativa para 2021, conforme projeto do Poder Executivo apresentado nesta quarta-feira (30/09/2020) à Câmara é de um aumento muito inferior, de apenas 1%. O secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito, esteve na Casa da Cidadania para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação dos vereadores.
O documento foi entregue ao presidente José Carneiro Rocha (MDB). O Orçamento de Feira para o ano em curso é de R$ 1.461.798.378,00 (1 bilhão, 461 milhões, 798 mil e 378 reais). A proposta para 2021 prevê aproximadamente R$ 25 milhões mais, R$ 1.486.000.000,00 (1 bi e 486 milhões). Para que se tenha uma ideia do tamanho da perda, em 2019 a previsão de aumento da receita foi de cerca de R$ 195 milhões (de R$ 1.266.366.238 para R$ 1.461.798.378, algo em torno de sete vezes mais que o estimado agora para o futuro exercício).
A Câmara tem até o dia 15 de dezembro de 2020 para votar a lei, que se torna prioritária na Casa sobre qualquer uma outra matéria, a partir do momento em que entrar na pauta. O recesso legislativo de fim de ano só pode iniciar após votada a Lei Orçamentária.
