O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam fornecidas ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, cópias de 10 documentos constantes da Reclamação (RCL) 43007, em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, reveladas na Operação Spoofing.
Em ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, Martins solicitou o compartilhamento de informações contidas nos autos da ação penal em trâmite na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília (DF) com menções a ministros do STJ, para instruir investigação lá instaurada (Inquérito 1460).
Em sua decisão, Lewandowski assinalou que, embora o objeto da RCL 43007 seja a obtenção de material que possa subsidiar a defesa de Lula, nada impede que sejam fornecidas cópias de documentos presentes nos autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de Justiça.
Sindicato do Crime
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio em mensagens de procuradores da República, com uso vulgar da linguagem, cuja tipicidade é de facínoras e se encontra distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. Além disso, evidências de articulação entre os membros do MPF, Poder Judiciário, Receita Federal e PF em possíveis atos de conluio persecutório faz com com que seja levantada a hipótese de que uma espécie de ‘Sindicato do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato.
*Com informações do site Consultor Jurídico (ConJur).
