A quarta-feira (30/11/2022) foi de entrega de relatórios preliminares das áreas estruturais do governo de transição. O documento dá ao gabinete de transição um diagnóstico de cada setor e sugestões de primeiras ações a serem adotadas pelo Planalto em janeiro de 2023, o que inclui eventual revogação de atos do governo que sai de cena e cuidados administrativos urgentes em áreas sensíveis.
É o caso da Saúde. Com seguidos cortes de investimentos nos mais diversos programas e serviços, o coordenador desse Grupo de Trabalho (GT), senador Humberto Costa (PT-PE), já adiantou que é necessário suplementar o orçamento em pelo menos R$ 22,7 bilhões para 2023. O dinheiro depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família, em análise no Congresso.
O relatório parcial, que não pode ser divulgado a pedido da coordenação dos GTs, informa o gabinete de transição sobre urgências como a insuficiência de vacinas para a Covid-19 e outras doenças, a queda nos índices de vacinação, o estoque zerado de medicamentos básicos, além das filas para cirurgias e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e o apagão de dados. Os seguidos cortes orçamentários, informa o documento, também comprometeram programas como Farmácia Popular, Médicos pelo Brasil, Saúde Indígena, entre outros.
Para o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, membro do GT, o que mais preocupa é o “descalabro” no Programa Nacional de Imunizações (PNI), reconhecido no mundo todo há 4 décadas. Segundo ele, a falta planejamento compromete o ciclo de vacinas e joga no lixo o dinheiro de estoques que estão por vencer.
“Até 2015, o Brasil mantinha cobertura para todas as vacinas do calendário nacional superior a 95%, com exceção da vacina contra a febre amarela. […] Há risco concreto de reemergências de doenças que estavam erradicadas, como é o caso da pólio”, alertou Chioro, apoiado por Humberto Costa, que soou outro alarme, este sobre a Covid-19: o país tem 6 milhões de crianças entre seis meses e dois anos, mas apenas 1 milhão de doses foram distribuídas, em tese para vacinar crianças com comorbidades.
“O DataSus não tem registros desses dados. Estamos às cegas, temos 1 milhão de doses distribuídas e não sabemos nem se foram aplicadas”, apontou o senador.
Revogaço
Humberto Costa, Arthur Chioro e os demais membros do GT conversaram com representantes de vários órgãos e entidades para traçar um Raio-X dessa área e driblar as dificuldades impostas pelo sigilo governamental sobre alguns dados. Uma das saídas foi contar com informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Já por meio dos secretários de Saúde estaduais e municipais, os membros do GT foram informados da falta de diálogo com o governo federal nos últimos quatro anos. Também por isso, entre as sugestões mais urgentes está a revogação de cerca de 60 atos, portarias e decretos que não tiveram o aval dos conselhos estaduais e municipais de Saúde, além de medidas consideradas negacionistas, como a que estimulou o uso, na pandemia, do chamado kit Covid, sem qualquer comprovação científica, e a que complicou o atendimento de mulheres vítimas de estupro.
O texto destaca outros assuntos urgentes, como contratos de prestação de serviços que estão para se encerrar. Humberto Costa informou que eles serão renovados via medida provisória. O senador também explicou que o GT amadurece o debate em torno do controle dos hospitais federais do Rio de Janeiro.
“Eles devem permanecer nas mãos do Ministério da Saúde? Eles devem passar para os estados, e alguns para o município? Ou é melhor que se construa um consórcio, numa gestão tripartite, União, estado e município? Porque esses hospitais são fonte de muitos problemas. De corrupção, de mau atendimento, de precariedade da assistência prestada. Então, avaliamos que é preciso ter uma solução definitiva e estrutural para esse problema”, afirmou o coordenador do GT de Saúde.
Indústria nacional
Entre as recomendações do relatório está a reestruturação administrativa do Ministério, com a criação de departamentos como o de Saúde Mental, e o incentivo à produção nacional de medicamentos e insumos, tal como anunciado na campanha eleitoral. Há, ainda, a possibilidade de propor uma área, no Ministério, dedicada ao estudo de novas tecnologias em Saúde.
O grupo também defende a retomada da cooperação com outros países. Nesta quinta-feira, entre as 5 reuniões agendadas, houve um encontro com representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
“Para discutir visão integrada de saúde no continente, da qual o Brasil se apartou nos últimos 4 anos. Satisfação abrir esse diálogo com o colega pernambucano Jarbas Barbosa, eleito diretor-geral da instituição”, saudou Humberto Costa.
Outros dois ex-ministros da Saúde integram o GT: José Gomes Temporão e Alexandre Padilha. O relatório final é esperado para o dia 11 de dezembro, véspera da diplomação do presidente eleito, Lula, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
