A Câmara dos Deputados ratificou nesta quarta-feira (20/03/2024) a aprovação do Projeto de Lei que estabelece a reforma do ensino médio. O texto visa adaptar as opções de formação dos alunos à realidade das escolas, introduzindo ajustes na reforma de 2017. Proposto pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 5230/23, apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), recebeu aprovação e agora segue para apreciação do Senado.
Uma das mudanças significativas mantidas no texto é o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, distribuídas ao longo dos três anos do ensino médio, para os alunos que optarem por não cursar o ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas, distribuídas em 5 horas diárias durante os 200 dias letivos anuais.
Os alunos terão a possibilidade de aprofundar seus estudos em uma área específica, escolhendo entre os itinerários formativos disponíveis, que abrangem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas. Essa escolha acrescentará mais 600 horas ao currículo, completando assim a carga horária total do ensino médio.
Além disso, o texto estabelece que o ensino médio seja ministrado prioritariamente de forma presencial, mas excepcionalmente poderá ser mediado por tecnologia, mediante regulamentação elaborada em conjunto com os sistemas estaduais e distrital de ensino. Também mantém a permissão para contratação de profissionais de notório saber para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio.
A reforma aborda ainda questões como a montagem dos itinerários formativos, a oferta de ensino técnico profissionalizante, a formulação de diretrizes para aprofundamento das áreas de conhecimento, a transição para as novas regras e a inclusão de benefícios para estudantes do ensino médio em escolas comunitárias voltadas para a educação do campo.
Após uma série de debates e considerações em Plenário, o projeto foi aprovado, destacando-se a relevância das 2.400 horas na formação geral básica como uma vitória significativa para a educação brasileira.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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