A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) está agendada para se reunir na quarta-feira (06/03/2024), a partir das 14 horas, com uma pauta que inclui a discussão do PL 5.365/2020. Este projeto visa classificar os chamados “domínio de cidades” e “intimidação violenta” como crimes no Código Penal, além de adicionar o primeiro à lista de crimes hediondos. O objetivo é enquadrar grupos armados que realizam grandes assaltos de forma coordenada, frequentemente com roubo a agências bancárias ou caixas eletrônicos.
O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) apoia a proposta da Câmara, comparando o “domínio de cidades” ao “novo cangaço” e destacando sua gravidade. Ele propõe penas de 15 a 30 anos de reclusão para esse crime. Contudo, ele se opõe ao PL 610/2022, que busca transformar o “novo cangaço” em ato de terrorismo, argumentando que tal medida descaracterizaria o crime ao não exigir motivações específicas previstas em lei.
Além disso, a pauta inclui o PL 6.103/2023, que propõe estabelecer o Dia Nacional de Defesa da Democracia, em memória ao jornalista Vladimir Herzog, e o PL 745/2022, que especifica o uso de reconhecimento facial no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Ambos os projetos serão debatidos e votados, seguindo os trâmites das comissões pertinentes.
*Com informações da Agência Senado.
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