Dados divulgados referentes ao Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei 14.822, revelam que a grande maioria das emendas parlamentares, cerca de 66% do total, foi direcionada para a saúde e para transferências diretas às prefeituras. Esse direcionamento se deve, em parte, à obrigação de destinar 50% das emendas individuais para a saúde, uma medida que visa fortalecer o setor. Além disso, emendas de comissões e de bancadas estaduais também têm priorizado a área da saúde, refletindo um aumento ano a ano nas transferências especiais para municípios.
A distribuição das emendas mostra que 44% do montante total foi direcionado para ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, Agricultura e Pecuária, com valores que ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão para cada ministério.
O volume total das emendas parlamentares para o ano de 2024 é de R$ 44,67 bilhões, divididos entre emendas individuais, de comissões e de bancadas estaduais. Estas últimas são apresentadas após discussão entre os parlamentares de um mesmo estado, enquanto as emendas individuais são impositivas e de execução obrigatória.
O aumento progressivo no valor das emendas tem sido objeto de debate, visto que em 2015 o total era de apenas R$ 9,66 bilhões, quando as emendas individuais passaram a ser impositivas. Atualmente, esse montante representa uma parcela significativa das despesas discricionárias do Orçamento, permitindo aos parlamentares uma “sintonia fina” na alocação de recursos, conforme ressaltado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Este aumento reflete uma busca por atender demandas municipais não contempladas pelos programas de governo centralizados, conforme argumentado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).
*Com informações da Agência Senado.
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