Para evitar um aumento significativo nos preços após a implementação da reforma tributária, o governo propôs uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para serviços privados de educação, saúde e atividades culturais. Essa medida visa mitigar o impacto da mudança tributária sobre serviços considerados essenciais e setores com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi enviado ao Congresso na última quarta-feira (24/04/2024) e prevê essas reduções. Embora a emenda constitucional promulgada no final do ano anterior tenha estabelecido os serviços que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades específicas.
Durante as negociações da reforma tributária, tanto o governo quanto o Congresso concordaram em punir o setor de serviços com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%, devido à sua natureza intensiva em mão de obra e ao fato de prestarem serviços diretamente aos consumidores. Isso resultaria em um repasse elevado de preços aos consumidores, o que levou à necessidade de uma medida compensatória.
Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, que permite o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, que estava parcialmente em vigor no Brasil desde a década de 1960, beneficia a indústria, mas prejudica os serviços, especialmente aqueles com cadeia produtiva curta.
Para os serviços prestados diretamente aos consumidores, onde o abatimento de créditos tributários é praticamente inexistente, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor final.
A proposta do governo será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o fim do ano. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
*Com informações da Agência Brasil.
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