O senador César Borges (PR-BA) informou que participaria, ainda nesta segunda-feira (02/08/2010), da solenidade de sanção da lei que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A sanção da lei, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá lugar no Palácio do Itamaraty.
O parlamentar lembrou ter sido o relator da matéria nas quatro comissões do Senado Federal nas quais ela tramitou – Comisões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Com a economia processual obtida, a proposta foi aprovada no Senado em menos de 90 dias, depois de 19 anos tramitando na Câmara dos Deputados.
A proposta, afirmou César Borges, estabelece um prazo de quatro anos para que cada município elabore seu Plano Diretor de Resíduos Sólidos. O plano tem como ideias centrais a noção de responsabilidade compartilhada – segundo a qual o problema não é exclusivamente do poder público, do fabricante ou do consumidor, mas de toda a sociedade – e a de logística reversa – noção que diz que se o homem é capaz de retirar da natureza a matéria-prima necessária para produzir, também deve saber fazer o processo inverso, estabelecendo formas de o produto ser reaproveitado, em vez de ser lançado sobre a natureza.
O senador lembrou que o lixo é um problema grave nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, afetando diretamente a saúde da população e o meio ambiente. Segundo ele, em alguns países do primeiro mundo não há mais sequer aterros sanitários, uma vez que todo o lixo, até o orgânico, é reciclado. O Brasil, salientou, já é campeão de reciclagem de latas de alumínio e tem avançado muito na reciclagem do plástico. Essa “nova economia”, enfatizou, já gera bilhões de reais, empregando mais de um milhão de pessoas no Brasil.
O plano, destacou César Borges, também estabelece que os resíduos sólidos devem ser destinados a aterros sanitários que, por sua vez, devem ser preservados, evitando edificações sobre ele, como as que causaram a tragédia no Morro do Bumba, em Niterói (RJ), quando várias casas que foram construídas sobre um extinto lixão desabaram.
*Com informações da Agência Senado
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