Modelo para ocupar imóveis desapropriados no Pelourinho, criado na década de 1990, comprovou-se falido, inviável e fez com que 278 comerciantes, entidades e residentes, se tornem hoje devedores de R$ 7,8 milhões para com o Estado
Responsável por administrar 235 imóveis de propriedade do Estado no Centro Histórico de Salvador (CHS) – área tombada como Patrimônio do Brasil pelo Iphan/MinC e chancelada pela Unesco como Patrimônio da Humanidade – o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) publicou hoje, dia 27 (setembro, 2010), no Diário Oficial do Estado, chamada pública para ocupação de casas no Pelourinho.
Os interessados têm 17 dias para apresentar propostas de usos comerciais, institucionais, prestação de serviços ou atividades artístico-culturais. A idéia é atender as diretrizes do Plano de Reabilitação do Centro Antigo que orienta o uso de imóveis para atividades que dinamizem a área. O plano foi construído nos últimos dois anos (2009/2010), de forma democrática e participativa, com 600 respresentantes da sociedade civil, poderes públicos municipal, estadual e federal, além da Unesco, sendo sintetizado em publicação de 343 páginas que indica soluções econômicas, sociais e urbanístico-ambientais para a região. O plano foi lançado em 10 de junho com a presença do presidente Lula, na entrega das obras de restauração do Palácio Rio Branco que estiveram à cargo do IPAC.
Estima-se que o CHS, com 780 metros mil quadrados de área e população de 8,3 mil habitantes (censo 2002), detenha mais de 3 mil imóveis originários dos séculos 17, 18, 19 e 20, alguns em arruinamento. Cerca de 92% desses imóveis são de propriedade privada, das irmandades religiosas e da Arquidiocese da Igreja Católica em Salvador, além da prefeitura municipal e do governo estadual, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder). A Conder é responsável pela política de habitação em todo o Estado, incluindo a 7ª etapa de Recuperação do Centro Histórico, os programas de habitação no Pilar e Rocinha, no Pelourinho. Já o IPAC administra apenas cerca de 7,8% do total geral desses imóveis.
“Iniciamos a chamada pública para ocupar três imóveis, mas a perspectiva é que todos do IPAC ganhem projetos mais consistentes que provoquem a dinamização da área”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. Segundo o dirigente estadual, 158 das unidades imobiliárias do IPAC são ocupadas por comerciantes, enquanto 120 estão com residentes e 85 com instituições como consulados, ONG e outras entidades. O atual modelo de ocupação de imóveis do IPAC inova por permitir legalmente que qualquer interessado possa participar. “Antes os imóveis eram distribuídos indistintamente, mas agora as cláusulas contratuais exigirão que os ocupantes promovam atividades que atendam ao Plano de Reabilitação”, garante o gerente de Patrimônio do IPAC, Raul Chagas. As propostas inscritas serão analisadas por comissão julgadora composta por profissionais da área cultural, urbanistas e representantes da Associação dos Comerciantes do CHS (Acopelô).
Segundo a secretaria de Cultura (SecultBA) à qual está vinculada o IPAC, o modelo da ocupação indiscriminada de imóveis no Pelourinho, criado na década de 1990, comprovou-se falido e inviável, fazendo com que, hoje, 278 comerciantes, entidades e residentes sejam devedores de R$ 7,8 milhões para com o Estado. Até 2006, o governo estadual também liberou refinanciamentos das dívidas para os ocupantes de todos os imóveis do IPAC, porém apenas 10% conseguiu cumprir e honrar os pagamentos.
Os interessados pelos imóveis da chamada pública do IPAC devem expôr metodologia, plano de trabalho, público previsto, prazos e contribuições do projeto para valorização do patrimônio cultural. As três casas totalizam 240 metros quadrados. São o nº34 da Rua João de Deus, nº25 da Rua das Laranjeiras e o nº04 da Rua Frei Vicente. Se aprovado, o proponente passa a pagar mensalidade ao IPAC, abaixo do valor de mercado. Podem participar somente pessoas jurídicas, e as empresas que já ocupam imóveis do IPAC não podem concorrer à seleção. Os candidatos a ocupantes, depois de assinado contrato, passam a ser responsáveis pela ocupação e manutenção por dois anos, renovável para mais dois anos. Outras informações são disponibilizadas pela Comissão Permanente de Licitação do IPAC através do Tel. 3117-6484 ou do e-mail cpl.ipac@ipac.ba.gov.br.
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