Uma emenda apresentada pelo vereador Ewerton Carneiro, o Tom, subscrita por diversos vereadores, provocou o adiamento da votação, em segundo turno, do polêmico projeto de lei que propõe a instituição do “Toque de Acolher” para menores de idade, em Feira de Santana. Na terça-feira, a matéria foi aprovada por maioria em primeira votação. Agora, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para que seja exarado parecer à emenda.
A emenda foi feita a partir de observação do vereador Justiniano França, que sugeriu a correção referente ao horário considerado de risco para os jovens. Em um trecho da proposta está escrito que o trabalho de fiscalização deverá acontecer no período das 5 às 23 horas. Em seguida, estipula das 23 às 5 horas, criando a contradição.
Diversos vereadores discursaram sobre o projeto, mais uma vez. Contrário à proposta, Roberto Tourinho observou que ela prevê que menores apreendidos em situação de risco, devem ser acolhidos pelos conselhos tutelares. “Esses conselhos, no entanto, não têm a menor condição de absorver esses menores”, disse ele.
Igualmente contra o projeto, o vereador Ângelo Almeida salientou que não será possível cobrar, do juiz da Infância e Juventude ou do prefeito, o cumprimento à lei. “Quem é, daqui da Casa, que vai cobrar do doutor Walter, do prefeito, o cumprimento da lei, se ela é inconstitucional, como já declararam o próprio juiz e a promotora Idelzuith Freitas? Quem vai multar?”
O vereador David Neto, que votou contra o projeto, disse que as famílias carentes não têm condições financeiras para pagar multa de um a 10 salários mínimos, em caso de ter um filho flagrado em situação de risco na cidade.
Para Ângelo Almeida, Estatuto da Criança e do Adolescente já dispõe sobre atenção aos menores
Para o vereador Ângelo Almeida, o que está sendo preconizado pelo projeto de lei criando o “Toque de Acolher” já está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma legislação federal que está acima de leis municipais. “Não há nada que esteja no projeto que já não esteja observado em lei federal”, disse ele, referindo-se ao ECA.
O vereador Luiz Augusto de Jesus, autor do projeto de lei, ressaltou que o projeto que implanta o “Toque de Acolher” não tem como objetivo levar os pais ou os menores à prisão, mas motivar a presença dos estudantes nas escolas. Segundo ele, não é possível recorrer ao Estatuto da Criança e do Adolescente para adotar as medidas previstas no projeto, “uma vez que não está sendo aplicado”.
Um dos vereadores que defendem o projeto do “Toque de Acolher”, Roque Pereira disse que a lei não proíbe que menor compareça às festas. “Desde que esteja acompanhado, não há problema”. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ele declarou que o documento não é cumprido pelas autoridades.
O vereador Carlos Alberto Costa Rocha afirmou que o ECA não estabelece punições, mas políticas de atendimento aos jovens. “É uma dimensão diferente. Cobrar dos poderes responsáveis é a obrigação desta Casa, para que as medidas possam ser postas em prática”.
Para o vereador Marialvo Barreto, é equivocado perguntar se está correto o menor permanecer às duas horas da madrugada em uma sinaleira. “Devemos questionar o Município porque permite isto. A lei estabelece penalidades para os pais, que é, muitas vezes, vítima tal qual o próprio filho”.
Vereador elogia administração do Governo Municipal
O líder da bancada governista, vereador Ewerton Carneiro – Tom – (PTN), hoje (1º), em seu pronunciamento na Casa Legislativa, parabenizou o prefeito Tarcízio Pimenta, salientando as recentes ações de sua gestão, em prol da cultura, lazer e urbanização. Destacando o cantor gospel Lázaro, o edil elogiou a qualidade e a diversidade de atrações que vão se apresentar no Parque de Exposição João Martins da Silva. Segundo Tom, uma das novidades da Expofeira 2010 é justamente o dia dedicado à música gospel, que a Prefeitura contempla, sobretudo, os evangélicos, atendendo a indicação de sua autoria.
No que tange a urbanização, o vereador enfatizou a pavimentação asfáltica da Rua Senador Quintino e as ações que foram feitas, ontem, no distrito da Matinha e no bairro Candeal, onde o prefeito atendeu as comunidades, principalmente, com instalação de braços de luz. Ele informou também que, na próxima semana, a Prefeitura iniciará obras de revitalização de duas vias públicas no bairro Rua Nova: Rua Mantiqueira e Rua 18 do Forte.
Na oportunidade, o líder da bancada governista afirmou que em 1 ano e 8 meses de governo, o chefe do Executivo já conseguiu atender muitos pleitos da população, em diversas áreas. “O prefeito está asfaltando vários bairros, reformando e construindo escolas, trabalhando em prol da saúde. Alguns achavam que o prefeito não ia fazer nada, mas ele está mostrando pra que veio”. Ironicamente, Tom finalizou seu discurso citando um versículo da Bíblia: “Posso todas as coisas naquele que me fortalece. O invejoso tem que cair por terra. O mentiroso tem que ser queimado no inferno e a verdade tem que prevalecer”.
Vereador destaca projeto da Uefs para revitalização de praias
O vereador Roque Pereira (PT do B), hoje (1º), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, parabenizou a iniciativa da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) na preservação do meio ambiente, enfatizando o projeto da instituição que visa à revitalização das praias do município de Saubara, dentre elas: Cabuçu, Pedras Altas, Bom Jesus dos Pobres e Monte Cristo. O projeto beneficia os 14 quilômetros de praia que mais sofrem com a ação predatória de turistas e com a atividade pesqueira e marisqueira dos moradores locais.
“Eu fico muito feliz com essa atitude da Universidade Estadual de Feira de Santana em realizar um projeto para a recuperação daquelas praias de Saubara, sobretudo, porque elas fazem parte do lazer do povo de Feira de Santana, bem como da população de Santo Amaro, Cachoeira e cidades circunvizinhas. São as praias mais próximas de Feira. Sou um frequentador assíduo daquela região”, declarou Roque Pereira.
Ronny destaca laboratório de informática em Maria Quitéria
O vereador Reinaldo Miranda – Ronny – (PMN), hoje (01/09/2010), durante seu discurso na sessão legislativa, informou que nesta quarta-feira, a partir das 19h30, o prefeito Tarcízio Pimenta estará inaugurando um laboratório de informática, montado na Guarda Mirim, na sede do distrito de Maria Quitéria, visando atender a comunidade carente, com a inclusão digital. Segundo Ronny, o laboratório disponibilizará 12 computadores para crianças e jovens.
Na oportunidade, o vereador disse que o distrito de Maria Quitéria vem passando por muitas dificuldades, no tocante a segurança pública. “Nós que estamos constantemente naquela região, recebemos muitas queixas dos pais de famílias. Eles nos solicitam algo produtivo para aquelas crianças e jovens porque, infelizmente, o distrito está com alto índice de drogas, com o tráfico correndo solto a qualquer hora do dia e da noite”, declarou Ronny.
O edil acrescentou: “nós sabemos da deficiência do Governo do Estado, da falta de segurança pública. Não temos policiamento suficiente. É um absurdo. O prefeito Tarcízio Pimenta teve que disponibilizar viaturas para os distritos porque senão, hoje, os policiais teriam que fazer suas rondas nos seus próprios carros”, declarou Ronny, ressaltando a importância do Governo Municipal para a melhoria da qualidade de vida da zona rural.
Frei Cal parabeniza profissionais de Educação Física
O vereador Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB), hoje (01/09/2010), em seu discurso proferido na sessão legislativa, parabenizou todos os professores de Educação Física, enfatizando que o 1º de setembro é uma data dedicada – por lei federal – a esses profissionais.
“Aqui no município, nós temos a Universidade Estadual de Feira de Santana e a Faculdade Nobre (FAN) que possuem o curso de Educação Física, onde há pessoas que têm a preocupação básica com a saúde e a inclusão da melhoria e do bem estar do cidadão. Quero desejar, sobretudo, que esse trabalho que é desenvolvido em nossa cidade, bem como em outros municípios e estados, possa sim proporcionar saúde e bem estar para o ser humano”, declarou Frei Cal.
Membro do Conselho Regional de Educação Física defende criação de uma secretaria municipal de esportes
O esporte em Feira de Santana deve ser alvo da criação de uma secretaria, ou, no mínimo, uma superintendência. É o que propõe o professor Eurico Gaspar Oliveira, que integra o Conselho Regional de Educação Física na Bahia. Professor de Educação Física em colégios públicos e privados da cidade e proprietário de academia, além de dirigente do basquete local, ele fez um pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, nesta quarta-feira (1º).
Indicado pela Associação Futebolística dos Veteranos do bairro Aviário, o conselheiro observou que o dia 1º de setembro é dedicado ao profissional de Educação Física. Em seu entendimento, por falta de recursos, o esporte amador agoniza no município. “Não é por culpa do diretor de Esportes, Wilson Passos. O problema é que não existe estrutura suficiente para se desenvolver políticas públicas para o setor”, disse o desportista.
Gaspar fez um apelo aos vereadores, no sentido de que façam gestões, junto ao prefeito Tarcízio Pimenta, para que seja criada uma secretaria ou superintendência para a área esportiva no município. “Já tivemos a oportunidade de expor as carências do esporte na cidade, em uma audiência pública realizada pela Câmara. Há necessidade de uma política pública voltada para crianças e idosos, mas para tal, é preciso uma maior estrutura governamental”.
O professor informou que, por falta de recursos, pode não ser realizado este ano o mais importante evento esportivo local, as Olimpíadas Estudantis, que congregam em torno de quatro mil alunos, anualmente. A Coelba não confirmou patrocínio e a Prefeitura não dispõe de dotação orçamentária para os jogos. “Precisamos lutar para que as Olimpíadas aconteçam. É um evento muito aguardado pelos alunos e professores e já está em sua 10ª edição”.
O Conselho Regional de Educação Física, frisou Gaspar, é uma entidade jovem, de apenas 12 anos. Mas vem procurando fazer um trabalho no sentido de disciplinar o setor. Dois feirenses participam do Conselho Regional de Educação Física, o próprio Gaspar e seu colega Helder Malheiros.
Para Gaspar, a Educação Física é uma das mais promissoras profissões do mercado, com forte atuação em academias, escolas públicas e privadas, trabalhos personalizados e ginástica laboral. Em Feira, além da Uefs, uma faculdade privada oferece o curso. Nesta semana em que se comemora o Dia da Educação Física, além de debates vão ser promovidas homenagens a profissionais quem têm relevantes serviços prestados à Educação Física no município.
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