Lula diz que vai vetar projeto de lei que muda distribuição de royalties do petróleo

Lula comemora sete anos do Bolsa Família e lança versão do cadastro único dos programas sociais

Os sete anos do Programa Bolsa Família foram comemorados hoje (07/12/2010) com o lançamento da nova versão do cadastro único de todos os programas sociais do governo. Ele vai permitir a identificação de famílias moradoras de rua, indígenas, quilombolas, sem registro de nascimento e com crianças submetidas ao trabalho infantil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A partir do dia 13, a nova versão do cadastro único será implantada em 258 municípios e depois no restante do país. “Isso [novo cadastro único] nos habilita, nos capacita a atender melhor a necessidade de cada família. Vai ser um cadastro com a cara do Brasil”, disse a ministra Márcia Lopes.

Durante a cerimônia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez uma retrospectiva da criação dos programas Fome Zero e Bolsa Família. Mais uma vez lembrou as críticas enfrentadas no início do seu governo. Segundo Lula, apesar das críticas, o resultado dos programas fará com que ele deixe o governo “de cabeça erguida”.

“Valeu a pena a gente acreditar. Vocês fizeram com que no dia primeiro de janeiro quando eu descer eu saia de cabeça erguida e com um orgulho imenso das coisas que nós fizemos. Se não fizemos mais foi porque não sabia ou não tinha competência, mas fizemos mais do que os outros.”

Lula também falou sobre a importância da eleição de Dilma Rousseff, a primeira mulher presidenta do Brasil. “A partir do dia 1º de janeiro vocês serão governados por uma mulher. Não uma mulher qualquer, uma mulher que aos 20 anos alguns imaginaram que poderiam tirá-la da luta [contra a ditadura militar]. A prenderam, a torturaram achando que aquilo teria quebrado a espinha dorsal dela e que nunca mais ela iria se meter em política”, disse. “ Dilma chega à Presidência sem raiva, sem ódio e tenho certeza que com muita disposição de ser um exemplo de que a mulher entrou na política para nunca mais sair”, completou.

Hoje, o Bolsa Família, maior programa de assistência social do governo, atende 12,8 milhões de famílias com renda per capita até R$ 140. O benefício varia de R$ 22 a R$ 200 conforme a renda e o número de crianças e adolescentes na família. Para receber o recurso, o governo exige que os filhos dos beneficiários frequentem a escola e que o calendário de vacinação das crianças com até 7 anos de idade esteja atualizado.

Para Lula, ajuste fiscal de Dilma não irá comprometer as obras do PAC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (07/12) “ter certeza” de que o corte de gastos públicos anunciado pela equipe da futura presidente Dilma Rousseff não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ontem (06/12), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou em entrevista que o ajuste fiscal poderia retardar algumas obras do PAC.

Lula disse que houve um mal-entendido na entrevista dada pelo ministro e que o corte de gastos deve afetar apenas as verbas de custeio, mas não os investimentos. “Eu sei do carinho que a Dilma tem pelo PAC. Eu não acredito que a gente tenha a necessidade de cortar um único centavo do PAC. O que temos que ter em conta é o seguinte: temos que manter a inflação controlada, que manter a estabilidade econômica e precisamos manter dinheiro para investimento. Isso significa que, se tiver que mexer em alguma coisa, vai se mexer em custeio e não em investimento. Eu não vou estar mais no governo, mas, pelo que conheço do Guido Mantega e da nova presidente do Brasil, tenho certeza que não será cortada obra do PAC”, afirmou Lula.

O presidente admitiu, porém, que, se uma obra ficar emperrada por muito tempo por causa de problemas com a Justiça ou com o Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos devem ser remanejados para outros projetos.

“Como nós cansamos de fazer agora. Às vezes, uma obra aqui no estado do Rio de Janeiro vai demorar um pouco mais. Você passa dinheiro para uma que está mais regularizada e, assim, vai ganhando tempo. Mas, para nós, o PAC é como o oxigênio que a gente respira. Sabemos o quanto ele deu certo para o país e o quanto ele vai continuar dando. Graças ao PAC é que as obras não são paralisadas.”

De acordo com o presidente, a segunda fase do PAC (PAC 2) começou a ser discutida ainda em seu governo para que as verbas já constassem no Orçamento de 2011 e as obras não precisassem esperar até 2012.

Lula diz que vai vetar projeto de lei que muda distribuição de royalties do petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (07/12) que vetará o projeto de lei que distribui os royalties de petróleo de campos já licitados entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores. Segundo Lula, a medida provisória original, que define a redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados, será reenviada ao Congresso Nacional.

De acordo com presidente, o projeto aprovado no Congresso é diferente daquele que foi acertado em acordo com governadores e lideranças parlamentares. “Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo para que eles votem, no próximo ano, no Congresso Nacional.”

Lula disse que o pré-sal tem recursos suficientes para garantir que estados produtores, como São Paulo, Espírito Santo e o Rio de Janeiro, não tenham prejuízo e ainda seja possível dividir parte da receita com outras unidades federativas.

“Só temos que torcer pelo seguinte: que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo de tirar todo o pré-sal e a gente tenha governantes que distribuam de forma justa todas as riquezas do pré-sal. Se isso for feito, tenho certeza de que nós estaremos vivendo muito melhor”, acrescentou o presidente. Lula participou hoje, no Rio, do lançamento do Cartão Família Carioca.

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