Ribeiro destaca a importância da relação respeitosa entre vereadores e profissionais de imprensa
Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (28/03/2011), o presidente do Poder Legislativo, vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro (Democratas), destacou a importância da boa relação entre os representantes do povo e os profissionais de comunicação. “Peço a todos que tenhamos um bom entendimento com a imprensa. Devemos ter consciência de que somos parlamentares e que é preciso respeitar todas as pessoas. Se formos indagados por algum repórter e não quisermos falar, devemos pedir desculpas e não agredir ninguém”, afirmou Ribeiro, que arrematou dizendo: “a imprensa é livre para indagar”.
O presidente da Casa da Cidadania afirmou que todos os vereadores apresentam opiniões e pronunciamentos, que vão agradar a algumas pessoas e desagradar a outras, mas que o respeito aos colegas e a comunidade externa deve estar em primeiro lugar. “Pedimos pela paz e pela harmonia, não podemos ser mal educados, porque somos representantes de uma cidade com quase 600 mil habitantes”.
Ribeiro destacou a postura dos vereadores que não votaram nele durante a eleição para a presidência da Casa, em dezembro de 2010, mas, que estão trabalhando pelo bom andamento das atividades legislativas. Com a experiência de quase 20 anos como vereador, ele ainda alertou aos colegas de que todas as atitudes tomadas no exercício da atividade parlamentar refletirão na disputa pela reeleição em 2012.
Em aparte, o líder governista Maurício Carvalho (PR) parabenizou o presidente da Câmara pelo discurso, que classificou como equilibrado e digno de um estadista.
Promulgada lei que obriga conjunto residencial a ter estacionamento para todos os seus mutuários
Foram promulgadas pelo presidente Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), na sessão da Câmara Municipal, desta segunda-feira (28), três leis aprovadas pela Casa da Cidadania e que não foram sancionadas nem vetadas pelo Poder Executivo. Com a promulgação, as leis vão entrar em vigor tão logo sejam publicadas, o que deve ser providenciado nos próximos dias pela Mesa Diretora.
Uma das leis promulgadas pelo Legislativo obriga as empresas responsáveis pela construção de conjuntos residenciais em Feira de Santana a garantir, em todas as unidades, que sejam dotadas de espaço para estacionamento de automóvel. O projeto foi de autoria do vereador Roque Pereira (PT do B).
Uma emenda do vereador Luiz Augusto – Lulinha (DEM) propõe que além dos futuros projetos, os conjuntos residenciais que já tenham obtido licença junto à Prefeitura e que ainda não tiveram suas obras iniciadas devem também obedecer à legislação, disponibilizando área para estacionamento de um veículo por unidade domiciliar.
Além de assegurar uma vaga para estacionamento, o projeto garante também a construção de rampas de acesso, nos conjuntos residenciais, que visem a facilitar a movimentação de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Órgão de restrição de crédito proibido de cobrar por certidão
Outra lei criada pela Câmara e que agora deve entrar em vigor, de autoria do vereador Ailton Araújo, o Ailton Mô (PSDB), proíbe, em Feira de Santana, a cobrança de uma taxa pela certidão fornecida ao cidadão que deseja saber se esta com o nome negativado em órgão de restrição de crédito que funcione no município.
“Fica proibida a toda entidade de classe, associação, órgão público, empresa pública ou privada, exigir pagamento, a qualquer título, para emissão de documento com anotação de lançamento do nome ou CPF nos órgãos de restrição ao crédito”, diz o artigo 1º do projeto de lei.
O Município, através do Procon, deverá realizar a fiscalização para garantia constitucional de gratuidade na emissão de certidões de caráter público. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por sua vez, deverá emitir certidão com informação de cadastro de toda e qualquer pessoa, sem cobrança de tarifa, “seja a que pretexto for”. O descumprimento da lei implicará em multa mínima de R$ 1 mil, podendo alcançar até R$ 20 mil, dependendo da reincidência, além de abertura de processo na esfera civil.
Câmara promulga lei que determina empresas de estacionamento a manter vagas para idosos
A terceira lei promulgada pela Câmara determina que cidadãos com idade a partir dos 60 anos deverão ter vagas reservadas nos estacionamentos públicos, no município de Feira de Santana. De autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), a matéria propõe adequar à legislação local à Lei Federal número 10.741 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. A reserva será estabelecida em 5% do total de vagas existentes nos estacionamentos públicos. “As vagas destinadas aos veículos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos serão posicionadas sempre de forma a garantir maior comodidade ao idoso”, garante o artigo 3º do projeto.
Conforme outro artigo do projeto, as vagas destinadas aos idosos serão de fácil acesso e sinalizadas de forma clara e bem visível. “Considera-se estacionamento para efeito da presente lei todas as áreas públicas e privadas existentes no município de Feira de Santana destinadas à guarda de veículos automotivos”, estabelece o artigo 4º.
Câmara aprova em segundo turno projeto que previne contra riscos da serpentina metálica
O projeto de lei que proíbe o uso, venda e distribuição de rojão de serpentina metálica e produtos similares, no município de Feira de Santana, foi aprovado nesta segunda-feira (28), pela Câmara, em segunda e definitiva votação. O vereador David Neto (PMN) é o autor do projeto, que agora vai para apreciação final do Executivo.
Ele justificou que o acidente ocorrido na cidade de Bandeira do Sul, em Minas, em que quase 20 pessoas morreram, o inspirou na elaboração do projeto. Os vendedores ambulantes que praticarem a comercialização irregular terão os produtos apreendidos, sem direito a devolução ou restituição do valor referente à mercadoria. Se a serpentina metalizada estiver de posse de usuário, o material de que trata será apreendido, não cabendo ao infrator qualquer indenização.
O descumprimento da lei acarretará em multa ao infrator da ordem de 5 mil Ufirs. Em caso de reincidência, o estabelecimento flagrado com a comercialização ilegal pode até ter cassado o seu Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 30 dias.
Aprovado em segunda votação projeto propondo divulgação dos direitos das crianças e adolescentes
Também foi aprovado em segunda discussão projeto que determina às empresas concessionárias do transporte coletivo convencional em Feira de Santana – bem como os que fazem o transporte alternativo e complementar – a obrigação legal de fixar cartazes ou material similar, em seus veículos que operam na prestação do serviço, versando sobre a Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes neste Município.
O projeto, de autoria conjunta dos vereadores Maurício Carvalho (PR) e Angelo Almeida (PT), será uma importante contribuição para o combate às infrações contra direitos sagrados das crianças e adolescentes na cidade.
O material de divulgação será definido pela Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e enviado para a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, para entrar em vigor. O prazo será de 90 dias.
Motéis, hotéis e casas noturnas devem fixar placa advertindo para crimes contra crianças e adolescentes
Foi aprovado em última votação pela Câmara projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a afixar aviso, em local visível, advertindo sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes, bem como penalidades previstas. O projeto é de autoria do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN).
Os estabelecimentos referidos no projeto devem exibir na sua recepção placa no formato 60 cm x 70 com os seguintes dizeres: “submeter criança e adolescente à exploração sexual é crime que constitui infração ao artigo 218-B do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), bem como viola o disposto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), incorrendo na pena de reclusão de até 10 anos”.
As penalidades previstas para quem infringir a lei começam como advertência por escrito, em seguida multa de 10 salários mínimos e suspensão do funcionamento pelo período de 60 dias. Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequar à lei.
Aprovada emenda à Lei Orgânica que impede vereador de receber subsídio da Câmara enquanto estiver no Executivo
Foi aprovada em segunda e última votação, na sessão desta segunda-feira (28) da Câmara, emenda à Lei Orgânica do Município impedindo que vereadores, no exercício de cargo executivo, em Feira de Santana, possam fazer opção por receber o subsídio, em vez do salário pela função ocupada temporariamente. A matéria voltou à pauta após 15 dias de interstício da primeira discussão, conforme determina a Lei Orgânica.
A iniciativa do vereador Justiniano França (DEM) teve a subscrição de praticamente todos os vereadores da Casa. A medida foi adotada depois que a Mesa Diretora da Câmara se viu em dificuldade, no início do ano, tendo que pagar a dois vereadores além dos 21 previstos. Getúlio Barbosa e Gerusa Sampaio assumiram secretarias municipais, mas optaram por receber o subsídio de vereador e não a remuneração de secretário.
O presidente Antônio Francisco Neto anunciou que a situação afetaria financeiramente o Legislativo e apelou para que os colegas vereadores fossem remunerados pela Prefeitura. Chegou a afirmar que poderia ter de demitir um assessor de cada gabinete, se não houvesse uma solução. Getúlio e Gerusa acabaram atendendo a solicitação e resolveram receber pela Prefeitura.
O vereador Justiniano França disse que a mesma decisão adotada pela Câmara de Feira de Santana deveria ser acompanhada por outros órgãos legislativos, como assembléias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Deputados estaduais e federais e senadores, no exercício do cargo de secretário ou de ministro, devem receber remuneração dos governos aos quais estiverem servindo”, defende.
Líder cobra do Estado medidas emergenciais para o combate à violência
O líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR), na sessão da Casa Legislativa, desta segunda-feira (28), disse que encaminhará um requerimento ao secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, solicitando a implantação urgentemente do programa “Pacto pela Vida” em Feira de Santana. O referido programa é uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa, os municípios e a União.
Segundo o edil, criado em 2007, pelo Governo de Pernambuco, “o Pacto pela Vida” rendeu frutos muito grandes no combate à violência naquele estado. Ele afirmou, por exemplo, que o número de homicídios na Zona da Mata caiu 13.70% e no Agreste, 14.96%.
Maurício Carvalho disse que, devido ao sucesso do programa, o Governo da Bahia está considerando a possibilidade de implantá-lo, porém, inicialmente em Salvador e região metropolitana. Entretanto, para o vereador, Feira de Santana tem que ser contemplada de imediato com esse projeto, sobretudo em virtude da sua localização geográfica, importância econômica, questão populacional, infraestutura e, inclusive, pelo fato de a cidade apresentar alto índice de violência.
Em aparte, o vereador Angelo Almeida (PT) declarou que recentemente, em Salvador, teve uma audiência com o secretário Maurício Barbosa, onde este informou que Feira de Santana será o primeiro município baiano a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). “Nós temos certeza que a UPP será uma importante ferramenta para poder fazer a política pública de segurança junto com a sociedade”, afirmou o petista.
Novamente com o uso da palavra, o líder governista disse que só neste primeiro trimestre de 2011 foram mais de 80 homicídios praticados em Feira de Santana. “O tráfico de drogas cresce demasiadamente. É necessário que o Governo do Estado possa realmente se voltar para esta cidade”, argumentou Maurício.
Na sequência, enfatizando a matéria do Folha do Estado, do último dia 25, intitulada: “Funcionários da Coelba são impedidos de cortar energia do Complexo Policial”, o edil lamentou que fatos como esse continuem acontecendo na segurança pública do estado da Bahia.
“Eu entendo até a dor e o sofrimento de Vossa Excelência. Esse sofrimento é o mesmo que eu senti sábado quando eu soube que todos os conselhos municipais na Saúde estão com os telefones cortados, no município de Feira de Santana”, disse o vereador Roberto Tourinho (PSB), em resposta à crítica do líder governista.
Rebatendo o oposicionista, Maurício Carvalho afirmou que o corte das linhas telefônicas não comprometeu o serviço, salientando que os funcionários dos conselhos estavam apenas impedidos de efetuar ligações. Segundo ele, neste final de semana, as contas telefônicas já foram pagas. O líder governista também argumentou que a Prefeitura tem mais equipamentos funcionando em Feira de Santana do que o Estado.
Bastinho solicita criação de Superintendência de Esporte em Feira de Santana
O vereador José Sebastião – Bastinho (PRTB), hoje (28), em seu pronunciamento na Casa Legislativa, comentou sobre a sessão especial, ocorrida na última quinta-feira (24), a respeito da possibilidade de Feira de Santana ser subsede da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.
Para o edil, caso Feira de Santana seja eleita, a cidade será beneficiada, sobretudo com infraestrutura e visibilidade. Na sequência do seu discurso, Bastinho disse que encaminhará uma indicação ao prefeito Tarcízio Pimenta solicitando a criação de uma Secretaria ou uma Superintendência Municipal de Esporte, para tratar da possível participação de Feira de Santana na Copa do Mundo e de outros eventos esportivos do município, a exemplo do Campeonato Amador de Futebol.
“A criação de uma Superintendência Municipal de Esporte é altamente relevante, pois fazer esporte amador hoje é muito difícil, porque temos poucas praças esportivas. Os campos de futebol de Feira de Santana infelizmente foram todos vendidos, a maioria comprados por construtoras, ficando o lazer a ver navios”, argumentou Bastinho.
Lulinha denuncia situação de descaso no Departamento de Polícia Técnica em Feira
Em pronunciamento apresentado no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (28), o vereador Luis Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) lamentou o fato das contas de energia do Complexo Policial de Feira de Santana estarem em atraso, como foi divulgado amplamente pela imprensa feirense durante a semana passada, e sob ameaça de corte por parte da Coelba, empresa responsável pelo fornecimento do serviço no estado da Bahia.
Segundo o legislador, a situação é “vergonhosa” e casos similares estão sendo registradas em outras cidades baianas. “A segurança pública está um caos, seja na zona urbana ou na zona rural”, criticou. Lulinha disse ainda, que no Hospital Estadual da Criança (HEC), o fornecimento de energia quase foi suspenso.
Mudando de foco, durante o mesmo discurso, Lulinha disse que esteve no Departamento de Polícia Técnica (DPT) no final da tarde do último domingo (27) e que presenciou uma quantidade enorme de ratos no local. “Me assustei, nunca tinha visto aquilo na minha vida. Alguns ratos eram tão grandes que pareciam gatos”, ironizou.
Segundo o vereador, as pessoas que moram naquela região devem sofrer muito. Ele classificou a situação como absurda. “Existem dezenas de carros apreendidos, que foram abandonados naquele local e estão cheios de água, sem que nenhuma providência esteja sendo tomada. Aquilo é um foco de doenças, como a dengue e outras também”.
Ao encerrar, Lulinha disse que solicitará ao secretário municipal de Saúde, Getúlio Barbosa para que este acione a Vigilância Sanitária afim de que o órgão faça uma inspeção no Complexo Policial.
Ele ainda pediu ao vereador Roque Pereira (PT do B) que também é servidor da 2ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), sediada em Feira de Santana, que se mobilize para que o problema seja resolvido, além de ter pedido ao vereador Ailton Araujo – Mô (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, para que este também visite o DPT.
Vereador repugna atitudes racistas no Brasil
O vereador Carlos Alberto – Frei Cal (PMDB), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (28), criticou o racismo no Brasil, enfatizando uma matéria publicada hoje no site Acorda Cidade, intitulada: “Estudante feirense abandona universidade no Sul após denunciar agressão e racismo de PMs”. Na oportunidade, o edil citou outro caso de preconceito racial contra o radialista Nivaldo Cruz, ocorrido também no Sul do país.
Segundo a nota lida por Frei Cal, “o estudante Helder Santos, 25, não vai trazer na bagagem de volta à Bahia o diploma do curso de história da Unipampa, no Rio Grande do Sul. Ele foi obrigado a abandonar o curso no 3º semestre e deixar a cidade de Jaguarão, no sul do estado, após sofrer ameaças de morte em cartas supostamente enviadas por policiais da Brigada Militar da cidade. Helder denunciou ter sido vítima de racismo e agressão por policiais”.
A referida matéria diz ainda que “a primeira carta anônima chegou à casa do estudante de Feira de Santana após ele denunciar na Corregedoria da Polícia e na rádio local que tinha sido agredido e chamado de ‘negro vagabundo’ ao tentar defender um amigo durante uma abordagem policial. Helder foi agredido na barriga e no ombro por um dos policiais e em seguida detido sob acusação de desacato”.
De acordo com o vereador, a atitude racista contra o estudante está sendo investigada pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência da República, e pela Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Para o edil, é comum ouvir no Brasil que não há racismo contra negros e pardos. “Existe sim e é muito forte, sobretudo na Bahia”, afirmou Frei Cal, argumentando que “na Bahia o racismo é velado e no Sul é estampado”.
Em seguida, o legislador mencionou o caso do radialista Nivaldo Cruz. Frei Cal relatou que, “alguns anos atrás, Nivaldo saiu daqui da Bahia para participar de um encontro numa cidade do Sul do país. Ele ficou estarrecido com o que aconteceu. O radialista foi barrado em um evento por questão de cor. Foi taxado como negro. Nivaldo Cruz tomou um susto, ficou apavorado, porque aqui na Bahia, logicamente, de acordo com a pigmentação da pele dele, jamais seria chamado de negro”, disse.
Reajuste na conta de água é alvo de crítica de Justiniano
Na sessão dessa segunda-feira (28), na Casa da Cidadania, o vereador Justiniano França (DEM), comentou nota publicada pelo jornal A Tarde sobre o aumento da conta de água em 13,8%, previsto para o próximo mês de maio.
No texto o Jornal informa que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) definiu um planejamento que deverá resultar num reajuste de 33,3% na conta de água nos próximos quatro anos. A meta é engordar o caixa da empresa para viabilizar investimentos pesados em água e saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso no Estado.
Com o aumento na tarifa social que deverá ser de 8,5%, o vereador questionou se este reajuste será utilizado no saneamento básico ou em propaganda. Ele também criticou o fato da empresa patrocinar equipes de futebol da Bahia. “Por que a Embasa está patrocinando times que disputam o Campeonato Baiano? Quem está pagando isso somos nós. Ela está concorrendo com quem para mostrar a sociedade que existe?”, interrogou Justiniano. O vereador afirmou que a Embasa deveria diminuir o custo do serviço e não investir no futebol.
David Neto faz denuncias contra a Secretaria Municipal de Saúde
O vereador David Neto (PMN) afirmou na manhã desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal, que faltam profissionais de saúde em algumas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), em Feira de Santana. “Alguns PSFs não tem dentistas, nem médicos, e outros ainda nem foram digitalizados”, afirmou. Ele garantiu que vai fiscalizar todas as unidades e que defende a informatização indiscriminada dos PSFs.
Em aparte, o vereador Roque Pereira (PT do B) defendeu o secretário municipal de saúde, Getúlio Barbosa. Ele disse que somente no bairro Feira X existem cinco PSFs e mais uma policlínica digitalizada. “Em pouco tempo, Getúlio já está fazendo um grande trabalho e necessita de nosso apoio”, concluiu.
Em seguida, David Neto disse que deve existir uma distribuição de profissionais e de exames que seja igualitária em toda a cidade, e não apenas no bairro da Queimadinha. Rebatendo esta declaração, o vereador Roque Pereira, afirmou que o sistema de distribuição de profissionais de saúde e de exames está funcionando regularmente.
Por sua vez, o vereador do PMN pontuou que o secretário deve saber que a saúde é para todos e que esse direito é garantido pela Constituição. “Ele não deve beneficiar apenas a alguns. O que eu quero é igualdade, que o povo seja atendido sem discriminação”, argumentou.
Além de Roque Pereira, os vereadores José Sebastião – Bastinho (PRTB), Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) e Ailton Araújo – Mô (PSDB) discordaram do discurso de David Neto. Para Lulinha, Getúlio Barbosa está fazendo um “brilhante trabalho” e todas as comunidades serão atendidas pela Secretaria de Saúde.
Bastinho afirmou que o secretário está fazendo uma “revolução na saúde e que ninguém está sendo beneficiado de forma individual”. Já Ailton Mô disse já ter feito várias solicitações para o bairro do Tomba e que foram devidamente atendidas.
David Neto finalizou apresentando uma denúncia: “tem gente vendendo exame dentro da secretaria”, referindo ao setor de Saúde e, em seguida, prometeu: “se isso não modificar vou dar entrada numa CPI aqui dentro”.
Vereador critica sindicância contra Roberto Tourinho
O vereador Ângelo Almeida (PT), na sessão da Casa da Cidadania, desta segunda-feira (28), lamentou a atitude do chefe do Executivo municipal contra vereador de oposição, apresentando uma nota publicada no site do radialista Valter Vieira, intitulada: “Tarcízio Pimenta abre sindicância contra Roberto Tourinho”
Segundo a nota, “o prefeito Tarcízio Pimenta decretou a criação de uma Comissão de Sindicância para apurar fatos referentes ao servidor Roberto Luis da Silva Tourinho, matrícula nº 01000451-1, que exerce a função de Procurador Municipal”.
O texto diz ainda que “a portaria foi publicada no dia 26 de março de 2011, na página de classificados do Jornal Folha do Estado, e observa que o servidor público tem o dever regimental de respeitar as instituições a que serve, bem como de agir com urbanidade e respeito aos superiores hierárquicos, conforme o art. 94, da Lei Municipal Complementar n°01/94.
Reprovando o ato do chefe do Executivo, o vereador petista declarou: “É lamentável que, em Feira de Santana, encontremos um prefeito ainda com coragem de fazer isso, isto é, de regredir a ponto de nos colocarmos numa cidade que vai levar a fama de provinciana, se esse ato não for suspenso”, disse Angelo, acrescentando que “essa sindicância é um retrocesso, uma afronta a democracia, ao princípio constitucional da inviolabilidade do vereador, é uma afronta, principalmente a liberdade individual e de expressão de cada um de nós”.
Angelo Almeida disse que vai reagir, queira Roberto Tourinho ou não. “Entraremos com uma ação civil pública, até porque precisamos preservar os outros servidores de Feira de Santana que não podem ser atacados dessa forma”.
Sobre o assunto, o vereador Roberto Tourinho afirmou que essa sindicância não lhe amedronta. Ele garantiu que continuará denunciando os fatos que considera graves, fazendo uma oposição implacável contra o Governo Municipal.
PT terá candidato a prefeito
O petista Angelo Almeida disse também, durante o seu discurso, que o Partido dos Trabalhadores terá candidato próprio ao cargo de prefeito, em Feira de Santana, nas eleições de 2012. Segundo ele, essa decisão foi tomada durante reunião do diretório do PT, ocorrida na manhã do último sábado (26).
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