O deputado Eduardo Salles ofereceu denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) nesta segunda-feira (20/07/2015) sobre irregularidades na cobrança de estacionamento em shopping centers de Salvador. O parlamentar solicitou o fracionamento do valor, como já ocorre em cidades de Sergipe, Ceará e Espírito Santo.
O Ministério Público de cada um desses estados ajuizou ação civil pública e a Justiça acatou as irregularidades, impondo o uso fracionado da cobrança de estacionamentos nos shopping centers e estabelecimentos privados.
“É um absurdo a cobrança de seis reais pelas duas primeiras horas e de um real pelas demais. O visitante que vai passar uma hora no shopping tem o direito de pagar apenas três reais”, defende Eduardo Salles. A ideia do deputado é adotar fração mínima de 15 minutos, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade na cobrança.
O parlamentar também ajuizou ação popular na Justiça Estadual comum, apontando as mesmas irregularidades.
A denúncia será encaminha à promotora responsável pela defesa do consumidor para a adoção de providências necessárias. Já a ação popular vai ser distribuída a um juiz de uma das varas da Fazenda Pública de Salvador.
Seja o primeiro a comentar