O mês de maio será de mobilização para os servidores públicos da Bahia. Nesta quarta (04/05/2016), como parte das atividades será realizado às 9h, na Governadoria, em Salvador, um ato contra o projeto de lei 257/2016 e pelo pagamento do reajuste linear. Os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) decidiram não irão paralisar as atividades acadêmicas.
Segundo movimento sindical, o funcionalismo baiano sofre um forte ataque do governo, com a aplicação de decretos que contingenciam recursos, projetos que alteram ou extinguem direitos trabalhistas e atraso no pagamento da reposição inflacionária. Passados quatro meses da data-base do servidor público da Bahia, o governo do Estado ainda mantém a indefinição em relação ao reajuste linear, um direito estabelecido na Constituição Brasileira desde 1988 e que garante que o salário não seja corroído pela inflação do ano anterior. Após pressão do movimento docente, foi informado, em reunião, que somente este mês será avaliada a possibilidade de efetuar o pagamento.
O movimento sindical avalia que é urgente que a categoria endosse a luta, já que experiências anteriores revelam o confisco no salário dos trabalhadores. Basta lembrar que, em 2015, o governo Rui Costa concedeu, em maio, uma proposta perversa de reajuste em duas parcelas e sem retroatividade ao dia 1º de janeiro. Em 2014, o então governador, Jaques Wagner, também retardou a concessão da reposição inflacionária.
Em função do atual cenário, o Fórum das ADs (entidade que reúne as associações de professores das quatro universidades estaduais baianas) encaminhou, em reunião, que as diversas categorias do funcionalismo público voltem ao Centro Administrativo (CAB), no dia 24 deste. Desta vez, os docentes das quatro universidades devem avaliar, em assembleia, a proposta de paralisação dos trabalhos.
PLP 257
O PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio, prorroga o prazo para pagamento de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e, por outro lado, corta direitos dos trabalhadores e gastos sociais. Entre os riscos presentes no projeto, estão o congelamento de salários, o aumento da cota previdenciária, a proibição de concursos públicos, a suspensão das promoções e progressões, a extinção da licença-prêmio, dos anuênios e dos quinquênios e o incentivo à criação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), avalia movimento.
O movimento diz que está empenhado em barrar os desmandos do governo, o Fórum das ADs realizará uma ampla campanha de mídia denunciando as consequências do projeto. A Associação dos Docentes da Uefs (Adufs) começou a executá-la com a disposição de outdoors nas ruas de Feira de Santana e na BR 324. Spots de rádio, panfletagem e produção de peças para postagem nas redes sociais da Associação reforçarão as ações.
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