Instado por forças sociais e políticas a analisar os gastos da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) com pessoal, manutenção e contratos o Jornal Grande Bahia descobriu que o portal da transparência do Poder Legislativo Municipal possui grave ineficiência.
Dados sobre pagamentos de servidores não estão disponíveis para consulta pública. Exemplo de como deveria funcionar o sistema é dado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ao disponibilizar uma forma simples de acesso a esse tipo de informação através do endereço — http://www2.tjba.jus.br/transparencia/home#!/remuneração. No endereço são disponibilizadas várias informações sobre pagamentos à servidores. Infelizmente, no site da Câmara Municipal o cidadão está impedido de saber quais são os servidores, qual a função e quanto ele recebe.
Informações repassadas ao JGB indicam que alguns “servidores” recebem pela Câmara para trabalhar na iniciativa privada, acumulando funções incompatíveis, em termos de carga horária. “A Câmara encontrou uma nova forma de financiar empresas privadas. Servidores atuam como funcionários de empresas, nos mesmos horários em que deveriam estar desenvolvendo atividades na Câmara. Isso tem provocando desequilíbrio nas relações comerciais entre as empresas e viola princípios da administração pública”, denuncia a fonte.
Falhas
Não apenas no acesso aos gastos com pessoal a Câmara Municipal de Feira de Santana deixa de ser transparente, vários links, do que deveria ser um portal da transparência do Poder Legislativo Municipal, não funcionam. A falta de funcionalidade do portal evidencia violação à Lei federal que disciplina o funcionamento dos portais da transparência.
Uma das poucas informações disponíveis é observada na celebração dos contratos pelo Poder Legislativo. Uma rápida análise sobre o tema indica que existe servidor, com parentes que possuem contrato com a Câmara Municipal, através de empresa privada.
Críticas
Em entrevista ao Jornal Grande Bahia, na manhã de hoje (28/10/2016), o vereador eleito Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM) criticou profundamente a atual gestão. Na avaliação dele, em quatro anos a Câmara gastou cerca de R$ 500 mil, apenas com pagamento de estacionamento, representando um gasto elevado e desnecessário.
Lulinha reafirma a necessidade de contratação de servidores através de concurso público e cobra um processo transparente e legal por parte do Poder. Ele infere que o concurso suspenso pelo Poder Judiciário evidenciou o amadorismo no tratamento da questão, enquanto o atual concurso proposto gerou denúncia e crítica por parte de alguns edis.
O vereador eleito diz que é preciso repensar a estrutura do Poder Legislativo, no sentido de prestar um serviço mais qualificado à população. Ele destaca que a atual estrutura física da Câmara é pouco eficiente.
As declarações ao JGB foram conclusas, ao analisar a pretensão do atual presidente Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny, PHS) em obter a reeleição. Lulinha pontua que o instrumento da reeleição é um retrocesso e que é necessário ocorrer a renovação permanente do poder, para que novas formas de gestão do legislativo possam ser apresentadas.
Ele finaliza as declarações afirmando que pode lançar candidatura e que não vê como certa a reeleição do atual presidente. “É muito cedo para dizer quem será o próximo presidente. As pessoas mudam de opinião. Acordos celebrados podem ser desfeitos”, concluiu.
