Funcionários da Odebrecht e delatores do Caso Lava Jato, André Vital Pessoa de Melo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior informaram ao Ministério Público Federal (MPF) que forneceram recursos financeiros proveniente de esquema de corrupção do Caso Lava Jato, para financiamento da campanha eleitoral de 2012, do então candidato à prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto, DEM). A informação consta na Petição nº 6787, prolatada na terça-feira (11/04/2017) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
A Petição nº 6787 é referente a investigação criminal interposta pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o alcaide de Salvador, no âmbito do STF.
— Trata-se de petição instaurada com lastro no Termo de Depoimento n. 4 do colaborador André Vital Pessoa de Melo e no Termo de Depoimento n. 52 do colaborador Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores a ocorrência, no contexto das eleições do ano de 2012, de repasses por meio de vantagens a pretexto de contribuição eleitoral não contabilizada, destinadas a Antônio Carlos Magalhães Neto, então candidato a Prefeito do Município de Salvador. — Relatou Edson Fachin.
Conforme decisão do ministro Edson Fachin, os autos do processo nº 0002585-43.2017.1.00.0000 foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja competência abrange o Estado da Bahia. Nesse aspecto, um juiz de primeiro grau da Justiça Federal de Salvador será designado à conduzir o processo.
Contas de 2016 rejeitadas
Não foram apenas as contas eleitorais de 2012 da campanha do prefeito de Salvador que passaram a enfrentar investigação criminal. Com relação às contas da campanha de 2016, ACM Neto amarga grave derrota na Justiça.
O juiz Osvaldo Rosa Filho proferiu sentença no dia 7 de dezembro de 2016 — com base em parecer técnico da Justiça Eleitoral e parecer do Ministério Público da Bahia (MPBA) —reprovando a prestação de contas da campanha majoritária liderada pelo partido Democratas em Salvador, tendo como candidato a prefeito Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto, DEM) e vice-prefeito Bruno Soares Reis (PMDB).
Enriquecimento
Reportagem do site de notícias Brasília 247, publicada em 16 de agosto de 2016, revela que o prefeito de Salvador, ACM Neto, conseguiu — durante o período de quatro anos, época em que ocupava o cargo de prefeito, recebendo menos de R$ 25 mil mensais — duplicar a fortuna pessoal, ampliando o valor declarado, em 2012, de R$ 13,3 milhões para R$ 27,8 milhões, em 2016.
ACM Neto atribuiu o enriquecimento a competência da família, no comando das empresas erguidas pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães (1927 – 2007). Curiosamente, em 33 anos de vida ACM Neto conseguiu amealhar R$ 13,3, mas, em apenas quatro anos como prefeito, conseguiu acrescentar R$ 14,5 milhões à fortuna pessoal. Talvez as investigações do Caso Lava Jato possam esclarecer esse extraordinário sucesso financeiro pessoal do prefeito de Salvador.
Confira trecho da reportagem do Brasília 247
— Em quatro anos (comparando sua declaração de 2012 com a deste ano) o patrimônio do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), dobrou; são hoje R$ 27,8 milhões, enquanto que na eleição de 2012 ele informou possuir bens no valor total de R$ 13,3 milhões; embora jovem, ACM Neto é sócio do grupo de comunicação Rede Bahia (emissoras de rádio e TV (afiliada da Globo), jornal impresso e sites) e justifica sua participação nos negócios da família como resultado dos dividendos; “Comecei a trabalhar muito cedo. Todos conhecem minha vida, minha trajetória. Tudo isso é fruto do trabalho da minha família, sobretudo do meu pai, minha irmã, dos meus primos. Nós temos um grupo de comunicação do qual eu sou sócio e por ele recebo resultados da sua atividade”, disse ACM Neto.
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