O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, confirmou no sábado (19/08/20017) que continua em atividade em sua primeira sessão desde que a Assembleia Nacional Constituinte atribuiu-se das funções do órgão para legislar, medida que gerou inúmeras críticas de outros países.
A Câmara decidiu rejeitar “a usurpação da soberania popular”, apontando o Parlamento como “único titular do Poder Legislativo” e continuar ativa para defender o mandato concedido pelas 14 milhões de pessoas que votaram nas eleições legislativas de dezembro de 2015.
Na sessão deste sábado foi aprovada a criação de uma comissão especial formada por cinco deputados e encarregada de “investigar” a “fraude constituinte”, de modo que o Parlamento possa tentar ações legais nacionais e internacionais em defesa da democracia na Venezuela.
Também compareceram ao Parlamento representantes diplomáticos de Espanha, Alemanha, México, Argentina, Reino Unido, França e outros países europeus e americanos, que mostraram apoio ao órgão após a decisão da Constituinte de assumir as funções legislativas.
Durante a sessão, os oradores recordaram as medidas tomadas pelo governo e pelo Tribunal Supremo de Justiça desde a vitória por maioria absoluta da oposição nas últimas eleições legislativas.
Controle parlamentar
Alguns denunciaram a medida adotada na sexta-feira (18) pela Constituinte, como a culminação do processo para ignorar a vontade popular e desmontar o único dos cinco poderes não alinhado ao presidente Nicolás Maduro.
Segundo o vice-presidente do Parlamento, o opositor Freddy Guevara, a medida de passar os poderes do órgão à Constituinte tem por objetivo burlar o controle parlamentar necessário para a aprovação de novos acordos econômicos internacionais que, ao seu julgamento, permitiriam à cúpula chavista continuar a enriquecer.
A Assembleia Nacional Constituinte foi instaurada no dia 4 de agosto e tem plenos poderes para reordenar o Estado e depurar todas as instituições. O Parlamento criticou também que esta assembleia, integrada unicamente por oficialistas, tenha funções executivas, embora os órgãos constituintes deste tipo só devessem ter capacidade para mudar a Constituição.
Na declaração deste sábado, o Parlamento se comprometeu a continuar denunciando à comunidade internacional e às suas diversas instâncias o novo passo para a consolidação de uma ditadura na Venezuela.
Assembleia Constituinte decide assumir poderes do Parlamento da Venezuela
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, totalmente integrada por aliados do presidente Nicolás Maduro, decidiu nesta sexta-feira (18), por unanimidade, assumir as competências do Parlamento, controlado por uma ampla maioria opositora. A informação é da EFE.
A decisão foi anunciada após o conselho do Parlamento venezuelano não comparecer hoje à reunião convocada pela ANC, que os opositores consideram ilegítima e como um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.
Mediante decreto, o corpo plenipotenciário da Constituinte aprovou “assumir as competências para legislar sobre as matérias voltadas diretamente para garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos propósitos do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos”.
Assim como para “ditar atos parlamentares sem forma de lei vinculados às referidas matérias, conforme manda o artigo 349 da Constituição”, acrescenta o acordo, que alega o poder supraconstitucional da ANC para emitir decisões incontestáveis.
Os mais de 500 representantes da Constituinte celebraram aos aplausos esta declaração, que deve ser publicada no Diário Oficial e comunicada ao conselho da Câmara dos Deputados, presidida pelo opositor Julio Borges.
Borges assinou hoje uma carta aberta, em nome dos deputados, na qual denuncia que a ANC “não é uma autêntica Assembleia Constituinte, mas um poder de fato, que pretende perpetuar o governo de Maduro”.
No comunicado, o Parlamento expõe as razões pelas quais repudia a Assembleia Constituinte, instaurada no último dia 4 de agosto sem um referendo prévio de aprovação, e que já destituiu a ex-procuradora-geral Luisa Ortega, opositora de Maduro, e ameaça prender líderes opositores.
O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que ainda não se subordinou à Constituinte, como fizeram o próprio presidente Nicolás Maduro e os titulares dos setores Judiciário, Eleitoral e do Cidadão, todos apontados pela oposição como subservientes ao governo.
Parlamento venezuelano rejeita dissolução ordenada pela ANC e convoca sessão
O Parlamento da Venezuela, de ampla maioria opositora, rejeitou na sexta-feira (18/08/2017) a sua “dissolução” ordenada pela plenipotenciária Assembleia Nacional Constituinte (ANC), integrada unicamente por chavistas, e convocou os deputados e o povo para uma sessão neste sábado. A informação é da EFE.
“Nós, da Assembleia Nacional (AN) e os deputados da Mesa da Unidade Democrática não reconhecemos nem acatamos a dissolução que Maduro pretende nos impor através da fraudulenta ANC”, indicou no Twitter o presidente da Câmara, o opositor Julio Borges.
A presidenta da Assembleia Nacional Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, afirmou que a decisão de “assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da segurança, a soberania e o sistema socioeconômico e financeiro” não implica na dissolução do Parlamento.
No entanto, Borges considerou que o decreto “da fraudulenta ANC” procura repetir duas sentenças emitidas em março pelo Tribunal Supremo nas que se suprimia parcialmente a imunidade dos legisladores e a Sala Constitucional assumia as competências da Câmara, o que deu início uma onda de protestos que resultou com choques quase diários com as forças da ordem e mais de 120 mortos.
“O golpe de Estado perpetrado pela ANC é o aprofundamento das ações exercidas pelo regime de (Nicolás) Maduro contra o Parlamento e a Constituição (…) A Assembleia Nacional Constituinte é nula e os seus atos ilegais e inconstitucionais. A decisão de anulação não será acatada pela AN, pela comunidade internacional ou pelo povo”, acrescentou o parlamentar opositor.
Borges, do partido Primeiro Justiça, garantiu que o corpo diplomático credenciado no país acompanhará os mais de 100 deputados na sessão de amanhã.
A Constituinte assumiu as competências da Câmara depois que a direção do Parlamento se recusou a comparecer hoje a uma reunião convocada pela ANC, que os opositores consideram ilegítima e qualificam de instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.
Embaixadores de 12 países apoiam Parlamento venezuelano
Embaixadores de 12 países compareceram no sábado (19) à sede do Parlamento venezuelano, de maioria opositora, para expressar apoio após a Assembleia Constituinte ter assumido as competências do órgão para legislar.
Compareceram à sede da entidade em Caracas representantes das embaixadas da Espanha, Holanda, Chile, Itália, Alemanha, Áustria, Argentina, Polônia, México, França, Reino Unido e Portugal.
Esta é a maior presença até o momento de embaixadores no Parlamento venezuelano, que já recebeu a visita de apoio de diplomatas de vários países críticos à Constituinte instalada pelo governo.
A Constituinte aprovou na sexta-feira (18) a permissão para assumir as competências do Parlamento, o qual acusa de trabalhar para prejudicar o país.
A reunião dos diplomatas com a direção do Parlamento foi anunciada pelo Legislativo venezuelano em sua conta no Twitter, com uma foto do encontro com no Palácio Federal Legislativo.
O Parlamento realiza neste sábado uma sessão para adotar uma resolução sobre a medida tomada na sexta pela Constituinte, órgão que os opositores consideram “fraudulento” e veem como um instrumento do governo de Nicolás Maduro para consolidar uma ditadura no país.
Mediante um decreto, a Constituinte aprovou na sexta-feira “assumir as competências para legislar sobre matérias voltadas diretamente a garantir a preservação da paz, segurança, soberania, sistema socioeconômico e financeiro, objetivos do Estado e os direitos dos venezuelanos”.
Os deputados opositores veem no decreto uma “dissolução” do Parlamento, embora o órgão possa continuar a reunir-se e seus membros sigam nos cargos.
Esta decisão provocou uma nova onda de críticas internacionais contra o governo da Venezuela. Doze governos do continente denunciaram a nova medida do oficialismo contra o Parlamento, que também foi condenada pelos Estados Unidos e vários países europeus.
Países do chamado Grupo de Lima não reconhecem Constituinte venezuelana
Os governos do Brasil, Argentina, Canadá, Chile, México e de outros sete países americanos condenaram a decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela de assumir a função de legislar no lugar do Parlamento Nacional venezuelano, onde a maioria dos representantes se opõe ao governo do presidente Nicolás Maduro.
Em comunicado divulgado na noite desta sexta-feira (18), o chamado Grupo de Lima afirma não reconhecer a legitimidade da Assembleia Constituinte. Instaurada no último dia 4 de agosto para discutir mudanças na Constituição atual, a Assembleia Constituinte é totalmente integrada por aliados de Maduro.
Os 12 países signatários da nota ratificam seu apoio à Assembleia Nacional da Venezuela e reafirmam a decisão de intensificar consultas para a aplicação da Carta Democrática Interamericana, aprovada em 2001, pela Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Além de Brasil, Argentina, Canadá, Chile, México, também assinam o documento os governos da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru.
Mercosul
Também nesta sexta-feira (18) , o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota em que diz que os países fundadores do Mercosul – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – condenam e não reconhecem a decisão da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de “usurpar” as atribuições do parlamento venezuelano.
“Os países fundadores do Mercosul não reconhecem essa medida ou qualquer outra adotada pela Assembleia Constituinte, cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”, diz o comunicado.
Países fundadores do Mercosul não reconhecem decisão da Constituinte venezuelana
O Ministério das Relações Exteriores divulgou na sexta-feira (18/08/2017) uma nota em que diz que os países fundadores do Mercosul – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – condenam e não reconhecem a decisão da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela de “usurpar” as atribuições do parlamento venezuelano.
“Os países fundadores do Mercosul não reconhecem essa medida ou qualquer outra adotada pela Assembleia Constituinte, cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”, diz o comunicado.
A nota destaca que a Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento) foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e “é a única e exclusiva titular” do Poder Legislativo no país.
Composta por aliados do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu hoje, por unanimidade, que vai assumir competências do Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição. A decisão foi anunciada após o conselho da Assembleia Nacional (Câmara dos Deputados) não comparecer a uma reunião convocada pela ANC para hoje.
“Com essa medida, restringe-se ainda mais o espaço para o convívio institucional na Venezuela e agudizam-se os conflitos, em sentido oposto ao necessário restabelecimento da democracia.”, avalia o comunicado do Itamaraty.
A oposição venezuelana critica a Constituinte e a acusa de ser um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.
O Parlamento da Venezuela, de ampla maioria opositora, rejeitou na sexta-feira (18/08/2017) a “dissolução” ordenada pela plenipotenciária Assembleia Nacional Constituinte (ANC), integrada unicamente por chavistas, e convocou os deputados e o povo para uma sessão neste sábado.
Assembleia Constituinte da Venezuela ratifica Maduro como presidente
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela confirmou nessa quinta-feira (17/08/2017) o presidente do país, Nicolás Maduro, como chefe de Estado, de governo e como comandante em chefe da Força Armada Nacional Bolivariana, horas depois de ele se colocar à disposição do órgão. A informação é da Agência EFE.
A decisão de ratificar Maduro como presidente foi tomada por unanimidade e apresentada, durante sessão especial, pelo deputado constituinte Aristóbulo Istúriz.
O documento assinado diz que Maduro “cumpriu cabalmente todos os seus deveres e obrigações constitucionais” e que, além disso, é “suporte fundamental” para as decisões da Constituinte e “uma garantia para o atual processo democrático de transformação integral” do país.
A Assembleia Nacional Constituinte fez sua terceira sessão plenária com uma convocação especial que contou com a presença de Maduro, a quem foi entregue um acordo em apoio aos ataques “imperialistas”.
Durante a sessão no Palácio Legislativo, Maduro fez um discurso de aproximadamente três horas e entregou seu projeto de Constituição que, segundo ele, é o mesmo do presidente Hugo Chávez.
Com atribuições quase ilimitadas, a Constituinte foi eleita no dia 30 de julho e tem mais de 500 integrantes, todos eles vinculados ao governo e que se ocuparão de refundar o Estado. Ela foi rejeitada pela oposição venezuelana, além de não ser reconhecida por boa parte da comunidade internacional.
A ANC tem poder para destituir e nomear qualquer autoridade do Estado venezuelano, ditar e reformar leis e implementar decisões sem a necessidade do aval de qualquer outro poder, como ocorreu com a polêmica destituição da agora ex-procuradora-geral Luisa Ortega, que entrou em rota de colisão com Maduro.
Presidente Nicolás Maduro propõe lei que pune com prisão manifestações de intolerância e ódio
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entregou na quinta-feira (10/08/2017) à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) um projeto de lei para punir com até 25 anos de prisão quem “sair às ruas para manifestar intolerância e ódio”.
“Aquele que sair às ruas para manifestar intolerância e ódio será preso, julgado e punido com duras penas de 15, 20 e 25 anos de prisão. É o que proponho nesta lei”, disse Maduro, ao entregar o projeto à Assembleia Constituinte durante sessão especial.
Ele acrescentou que essas seriam as penas para aqueles que “manifestam ódio, intolerância e violência por razões culturais, políticas e ideológicas”.
Esse projeto de lei, que deverá ser debatido pela Assembleia Constituinte, já tinha sido anunciado pelo presidente.
No domingo (6), Maduro pediu à presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, punições severas para crimes de ódio” com uma lei constitucional.
“As pessoas que agridem por sua loucura de ódio em território nacional devem ser presas, julgadas e punidas de forma imediata”, disse ele, ao condenar o incidente em que manifestantes repreenderam Socorro Hernández, reitora do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, em um supermercado.
