As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social em Feira de Santana devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) para evitar a suspensão do benefício. A medida segue determinação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que publicou cronograma de escalonamento com datas limites para os interessados procederem o recadastramento.
Conforme a portaria 2651 do MDS, publicada no dia 18 de dezembro de 2018, a suspensão dos benefícios será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários, conforme cronograma anexo abaixo. E de acordo com a tabela, a inscrição no CadÚnico poderá ser realizada até o final do prazo do lote ao qual está vinculado, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.
O BPC é um benefício da assistência social destinado às pessoas idosas ou deficientes com insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso a políticas, programas e serviços de assistência social, proporcionando sua autonomia.
Confira abaixo o cronograma de escalonamento
| Lote | Período de aniversário do beneficiário | Data limite para emissão da notificação | Competência inicial da suspensão | Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º |
| 1º | 01/01 a 31/03 | 31.12.2018 | Abril de 2019 | 01.05.2019 a 30.05.2019 |
| 2º | 01/04 a 30/06 | 31.03.2019 | Julho de 2019 | 01.08.2019 a 30.08.2019 |
| 3º | 01/07 a 30/09 | 30.06.2019 | Outubro 2019 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 4º | 01/10 a 31/12 | 30.09.2019 | Janeiro de 2020 | 01.02.2020 a 01.03.2020 |
