Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE), respectivamente, líder e vice-líder da bancada do PT no Senado, cobraram nesta quarta-feira (13/03/2019) a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 23/2019) apresentado pela bancada que susta o Decreto 9.685/2019, editado por Jair Bolsonaro e simplifica as regras para posse de armas de fogo.
O debate foi motivado após a notícia de que dois jovens encapuzados mataram, na manhã desta quarta, oito pessoas na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), além de ferir várias outras, e cometeram suicídio em seguida. Outros senadores da bancada se manifestaram nas redes sociais após o ataque ocorrida na cidade de São Paulo.
“Precisamos sustar a aberração que é o decreto presidencial que estimula o cidadão a ter armas dentro de casa. Quem garante que essas armas não sairão de dentro de casa num momento como esse? Se não tomarmos uma atitude, teremos outros episódios como o ocorrido em Suzano. Não estamos observando o maior bem que nós temos, que é a vida. Estamos negligenciando o debate da defesa da vida”, disse Rogério.
Dentre as alterações promovidas por Bolsonaro, o decreto presidencial prevê que o cidadão residente em área urbana ou rural poderá ter o direito à posse de até quatro armas de fogo em casa ou no trabalho.
Levantamento realizado pelo instituto DataFolha, em dezembro do ano passado, aponta que 61% dos brasileiros se mostra contrário à liberação da posse de armas por representar uma ameaça à vida de outras pessoas.
Na avaliação do senador Humberto Costa, as chances de ocorrerem outros ataques como esse de hoje, em Suzano, se multiplicam com o aumento da oferta de armas de fogo nas residências pelo Brasil.
“Não é ampliando a possibilidade de as pessoas terem direito à posse de armas que vamos acabar com posse ilegal e irregular no Brasil. É o mesmo que dizer que para eliminar as armas ilegais no País, nós vamos liberar para que todos tenham armas. Essa é uma visão extremamente equivocada”, disse o líder, lembrando que o Estatuto do Desarmamento foi o responsável pela diminuição do número de mortes por armas de fogo pelo País.
De acordo com o “Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil”, O Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo então presidente Lula, em 2003, evitou 133.987 mortes entre 2004 e 2014.
Já levantamento realizado pelo instituto DataFolha, em dezembro do ano passado, aponta que 61% dos brasileiros se mostra contrário à liberação da posse de armas por representar uma ameaça à vida de outras pessoas.
“Não é colocando arma na mão do cidadão que ele vai se defender. É existindo ações de prevenção, uma polícia que trabalhe com as condições adequadas, ampliando o quadro da polícia. Isso que vai acabar com a violência. O discurso feito por Bolsonaro é totalmente demagógico”, enfatizou.
