Na sessão ordinária desta terça-feira (19/03/2019), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Cadmiel Pereira (PSC) pediu a modernização e unificação da Lei nº 01/94, que rege sobre o servidor público Municipal. Segundo ele, a Lei está caduca e não acompanha o desenvolvimento do quadro de servidores da cidade.
“Temos a Lei nº 01/94, que rege sobre o servidor público municipal de Feira de Santana, e esta precisa ser revista. Tem capítulos e artigos que estão caducos à realidade do nosso Município e país. É preciso ser feita uma análise técnica desta Lei. Existem cargos que não são mais preenchidos e outros que são novos nos quadros do Município, houveram mudanças, inclusive de terminologias”, pontuou Cadmiel.
Segundo o vereador, o cargo público tem características dentro de cada função, que estão de acordo com a realidade. “Na Lei ainda existem funções que dentro dos pré-requisitos, não se encaixam mais com nossa sociedade. Tivemos a criação da Lei 01/94 e depois complementos, como por exemplo, a gratificação de hora extra, licença paternidade e outras”, ressaltou.
E continuou. “Então, o que peço é que o prefeito sente com o quadro técnico do Município e mande uma nova Lei, que venha reger no quadro em um só conjunto de obra, para quando se for buscar entendimento, esteja tudo em uma só. É preciso revogar as leis anteriores e criar um de 2019 com tudo que rege sobre o servidor, assim ficará mais fácil trazer novas nomenclaturas, formas de regências e mais. Inclusive, tem um projeto de minha autoria, que visa reduzir carga horária de servidor que tem filho especial, pois compreendo que este pai ou mãe precisa de mais tempo com seu filho, para que preste melhor assistência a ele”, lembrou.
Para finalizar, Cadmiel lembrou que outros pontos que devem ser atualizados na nova Lei. “Há a Bolsa de Horas do servidor público e formas de estabilidade, inclusive com os devidos reajustes, sem perda salarial. Todo o quadro do Município precisa de uma atenção, pois eles contribuem para o progresso de nossa cidade e eles precisam ser valorizados. Devemos levar em consideração que temos nesse quadro trabalhadores do SUS, do SUAS e mais órgãos”, findou.
