O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiânia, Íris Rezende (MDB), e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa, por descaso ao paralisarem as obras de uma escola de educação infantil de Goiânia que recebeu recursos federais.
A ação, assinada pelo procurador da República Marcello Santiago Wolff, foi proposta à 7ª Vara da Justiça Federal na sexta-feira (03/05/2019). Segundo o procurador, em 2014, o antecessor de Rezende, Paulo Garcia (PT), firmou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) um termo de compromisso para construir 25 escolas de educação infantil. Entre elas estava o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Grande Retiro – para cuja obra o FNDE se comprometeu a transferir R$ 1,15 milhão, valor que a prefeitura deveria, caso necessário, complementar com recursos próprios.
De acordo com o procurador, em 2015, a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou as obras dos 25 estabelecimentos de ensino infantil pactuados pela prefeitura e constatou que a execução de todos estavam ou atrasada ou simplesmente paralisada. No caso do Cmei Grande Retiro, o serviço tinha sido definitivamente abandonada pela construtora contratada, que executou apenas 35% da obra.
Na ação, o procurador aponta que R$ 619,73 mil em recursos federais foram investidos na obra antes que a prefeitura resolvesse rescindir o contrato de execução e multar a Construtora Almeida Prado em R$ 9,5 mil. A prefeitura ainda proibiu a empresa de assinar novos contratos com qualquer órgão da administração municipal pelo prazo de dois anos.
Em abril de 2017, já com Iris Rezende a frente da prefeitura, o secretário de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira da Costa, ratificou a rescisão do contrato com a construtora, mas, segundo o procurador da República Marcello Wolff, não adotou nenhuma providência para que as obras de construção do estabelecimento de ensino fossem retomadas.
Meses depois, novas inspeções da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que “embora os recursos federais recebidos tenham sido aplicados no objeto previsto, as obras estavam paralisadas, com prejuízos materiais e, também, dos objetivos do programa”. O que motivou o secretário municipal Marcelo Costa a, em março de 2018, se comprometer com acatar as recomendações dos procuradores, que cobravam a retomada e a finalização da obra, além da adoção de providências contra a construtora que descumpriu o contrato inicial. Apesar deste compromisso, em abril deste ano a CGU voltou a fiscalizar as obras e constatou o estado de abandono do local, que passou a ser usado “como refúgio de moradores de rua e usuários de drogas”.
Em nota, o MPF sustenta que as condutas omissivas de Rezende e de Costa constituem atos de improbidade administrativa, “especialmente pelos prejuízos causados aos cofres públicos por negligência na conservação do patrimônio público”.
Se condenados, as penas previstas compreendem: proibição de contratar com o poder público, multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.
Em nota, a prefeitura de Goiânia informou que, ao assumir a gestão municipal, em 2016, Iris Rezende e sua equipe encontraram várias obras paralisadas, uma dívida superior a R$ 600 milhões e um deficit mensal de R$ 31 milhões. Diante disso, priorizou-se a recuperação financeira da prefeitura, até mesmo “para que um cronograma pudesse ser estabelecido e as obras retomadas de forma efetiva”.
A prefeitura garante que as obras necessárias para concluir 12 Cmeis abandonados na gestão passada já foram orçados e devem ser reiniciadas em breve. Os atos necessários para abertura do processo licitatório das obras do Cmei Grande Retiro já estão em andamento.
*Com informações da Agência Brasil.
