O ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato teriam se mobilizado para divulgar informações sigilosas obtidas numa delação, com o objetivo de favorecer a oposição na Venezuela e “contribuir na luta contra a injustiça”, segundo reportagem divulgada neste domingo (07/07/2019) pelo portal The Intercept Brasil em conjunto com o jornal Folha de S. Paulo.
O novo conteúdo das supostas mensagens trocadas entre Moro e a equipe de procuradores, publicadas na série de denúncias do The Intercept em parceria órgãos de imprensa brasileiros, revela que a ideia teria partido do próprio juiz, que ocupa atualmente o cargo de ministro da Justiça.
“Talvez seja o caso de tornar pública a delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR [Procuradoria-Geral da República]?”, teria perguntado Moro ao chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, no dia 5 de agosto de 2017.
“Não dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá para enviar informação espontânea [à Venezuela], e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”, respondeu Dallagnol.
Segundo The Intercept, o procurador já teria dito ao juiz, em outra conversa, que “haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.
A Odebrecht admitiu aos procuradores ter pagado propinas para viabilizar diversos negócios em 11 países, incluindo a Venezuela. As informações reveladas pela delação eram mantidas em sigilo por ordem do Supremo Tribunal federal (STF).
O acordo de delação fechado pela empresa junto a autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça previa que as informações só poderiam ser compartilhadas com investigadores de outros países se houvesse garantias de que estes não tomariam medidas contra a empreiteira e os próprios delatores.
À época das supostas conversas, a Venezuela já estava imersa numa grave crise política e ameaçada de novas sanções por parte dos EUA se seguisse adiante com a fundação da Assembleia Constituinte, criada para se sobrepor à Assembleia Nacional, dominada pela oposição.
As revelações sugerem que os procuradores discutiram intensamente a crise na Venezuela e especulavam sobre o poder de mobilização que o conteúdo da delação poderia ter no país vizinho. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qualquer ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, teria afirmado o procurador Paulo Galvão.
“Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasileiros no territorio [sic] venezuelano”, disse, segundo a reportagem, outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, em referência ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Mais tarde, Dallagnol teria minimizado os riscos, afirmando que isso “é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem: “Eles têm o direito de se insurgir.”
Segundo o conteúdo das mensagens, Dallagnol quis ir além do papel de procurador ao afirmar que seu o objetivo seria “contribuir com a luta contra a injustiça” e que não via nenhum “problema de soberania” ao propor uma interferência em questões internas de um país estrangeiro.
Ele assegurou a seus colegas que Moro os apoiava. “Russo [codinome dos procuradores para Moro, utilizado em várias das mensagens vazadas] diz que temos que nós aqui estudar a viabilidade. Ou seja, ele considera”, teria dito Dallagnol. Após a troca de mensagens, a dúvida sobre a viabilidade ainda permaneceria por ainda mais algum tempo entre os procuradores.
Cooperação clandestina
Em 28 de agosto, o procurador Orlando Martello relatou a seus colegas uma conversa sua com o então secretário de cooperação judicial internacional do Ministério Público, Vladimir Aras. Em 2016, o secretário expressou ceticismo quanto à PGR da Venezuela, dizendo que os procuradores do órgão não inspiravam confiança.
Mas, em agosto de 2017, Aras já teria mudado de ideia. A ex-procuradora-geral da Venezuela Luísa Ortega Díaz, destituída de seu cargo por ser vista como uma ameaça a Maduro, havia se tornado peça fundamental numa cooperação clandestina do MPF brasileiro com o órgão homólogo venezuelano, indicam as mensagens.
Aras teria inclusive organizado a acolhida a dois procuradores venezuelanos, que vieram ao Brasil em sigilo em meados de setembro para trabalhar nos documentos da delação. Dois procuradores de Curitiba se ofereceram para hospedá-los em suas casas. Dallagnol teria pedido ajuda à ONG Transparência Internacional para ajudar a financiar a estada deles no Brasil.
Ortega Díaz chegou antes deles no Brasil, no dia 22 de agosto, duas semanas depois de a força-tarefa começar a se movimentar, segundo o Intercept. “Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil”, teria escrito o procurador Paulo Galvão.
Em outubro, Ortega publicou em seu site dois vídeos com trechos de depoimentos do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, que admite ter repassado 35 milhões de dólares da Odebrecht à campanha eleitoral de Maduro.
Ele também reconheceu ter pagado 15 milhões de dólares para a campanha de, Henrique Capriles, candidato da oposição, o que não foi incluído nos vídeos divulgados por Ortega.
A divulgação dos vídeos ocorreu a apenas cinco dias das eleições estaduais na Venezuela. A Odebrecht, numa notícia-crime, atribuiu o vazamento à PGR. “Os vídeos dos relatos de todos os colaboradores da companhia, especialmente daqueles que abordam fatos ocorridos no exterior, encontram-se custodiados pela PGR, sendo que jamais foram oficialmente entregues aos colaboradores, aos seus causídicos ou a quem quer que seja”, declarou a empreiteira.
A procuradora-geral Raquel Dodge informou há cerca de um mês que um inquérito sigiloso sobre o caso está em andamento na Justiça Federal de Brasília.
Em outra conversa revelada pela reportagem, o diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, sugeriu a Dallagnol a possibilidade de se abrirem “processos extraterritoriais contra autoridades venezuelanas”, a que o procurador se disse “sem objeções”, completando: “É bom pra testar terreno.”
Brandão disse que, durante uma conversa em evento na Fundação FHC, recebeu o aval do próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “FHC veio conversar comigo no final, e disse que é uma boa ideia.”
“Venezuelan dream”
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiria que o caso não deveria ser tocado em Curitiba, por não ter relação com a Petrobras.
“Estou com sérias dúvidas se podemos prosseguir aqui Cwb [Curitiba] com o caso em razão do ‘reconhecimento da incompetência’ da 13VF [13ª Vara Federal Criminal de Curitiba]”, disse o procurador Orlando Martello num chat chamado “Venezuela Dream”.
“Fachin reconheceu que nos fatos relatados por Euzenando, embora possa ter fatos relacionados ao setor de operação estruturadas (essa era a tese do MPF para manter os termos em Cwb), ele afastou a conexão porque não tem relação com a Petrobras”, lamentou Martello.
O Intercept destaca que a divulgação não autorizada de informações sigilosas por parte dos procuradores poderia caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que pune com até dois de prisão o agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.
O site afirma que Moro não quis se pronunciar sobre as mensagens e “limitou-se a reafirmar posicionamento adotado nas últimas semanas, pondo em dúvida a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept e sugerindo que elas podem ter sido adulteradas.”
Segundo o site, a força-tarefa da Lava Jato respondeu através de sua assessoria, dizendo que “o material apresentado pela reportagem não permite verificar o contexto e a veracidade das mensagens”. A PGR e a Odebrecht adiantaram que não vão se manifestar sobre o caso.
As sugestões de Moro sobre a ação da força-tarefa nesse caso se soma a várias outras que ele teria feito aos procuradores durante os processos da Lava Jato.
Nesta sexta-feira, a revista Veja, em parceria com The Intercept, divulgou conteúdos de supostas mensagens em que Moro teria interferido em vários procedimentos, dando palpites na agenda dos procuradores, pedindo que apressassem requerimentos e até reclamando da demora do MPF em fazer declarações públicas que seriam convenientes aos processos sob sua tutela.
Maioria acha “inadequada” postura de Moro
Levantamento do Datafolha divulgado neste domingo mostra que 63% dos brasileiros tomou conhecimento das mensagens entre Moro e integrantes da Lava Jato vazadas há um mês. A maioria considera a conduta de Moro inadequada (58% dos 2.086 entrevistados entre os dias 4 e 5 de julho em 130 cidades), 31% aprovam a postura do ex-juiz e 11% não souberam opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.
Para 58% dos entrevistados, se comprovadas as irregularidades, eventuais decisões de Moro na Lava Jato devem ser revistas. Já na opinião de 30% dos entrevistados, o combate à corrupção faz vale a pena eventuais desvios de conduta. Mesmo assim, a maioria é favorável à prisão do ex-presidente Lula (sentenciado à cadeia por Moro) e considera a pena justa (54%), enquanto 42% consideram a prisão do petista injusta e 4% não souberam opinar.
*Com informações do DW e El País.
