A deputada federal de extrema-direita Dayane Pimentel (PSL/BA) anunciou, nesta terça-feira (12/11/2019), a aprovação pelo Ministério da Educação (MEC) para a implantação do modelo cívico-militar na educação da cidade de Feira de Santana/BA. Em reunião com o ministro Abraham Weintraub, a parlamentar buscou ainda recursos para a conclusão de três creches nos bairros Aviário, Asa Branca e Sítio Matias, cujas obras estão inacabadas desde 2014.
A escola escolhida para a implantação do modelo será a Escola Municipal 15 de Novembro, no distrito de Jaíba, região rural de Feira de Santana, que passará a ter suas atividades no modelo cívico-militar. “Esta é uma conquista de toda Feira de Santana, o início de uma educação do futuro, eficaz e baseada na disciplina. Tenho ainda três anos de mandato e vou trabalhar todos os dias para garantir muito mais para minha querida Princesa do Sertão”, disse a deputada.
Creches
Desde o mês de setembro de 2019, Dayane Pimentel vem lutando junto ao MEC para liberação de recursos para as creches Pró Infância dos bairros Sitio Matias, Asa Branca e Aviário. Nesta tarde, o MEC sinalizou positivamente pela liberação nos próximos meses, junto ao FNDE, dos recursos para dar andamento às obras.
“Não vou parar de cobrar até que cada centavo seja investido na outra ponta da política: no povo! A população de Feira de Santana, as mães que precisam dessas creches funcionando, merecem e podem contar com essa guerreira aqui para garantir que todas essas verbas sejam pagas”, informou a deputada. Até hoje, o FNDE liberou apenas uma parcela para cada obra, que está cadastrada desde 2014 no sistema da entidade.
Críticas
Em reportagem de Paula Ferreira, publicada em 5 de setembro de 2019, no Jornal O Globo, especialistas criticaram o modelo de escola cívico-militar apresentada pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.
— Temos uma falta total de evidência de que o fator de presença de militares na escola pode ocasionar o aumento de resultados. É um erro de diagnóstico gigantesco e imperdoável. O MEC está tendo que cortar em programas muito importantes, que têm comprovação de que trazem resultado, e está investindo num caminho que não tem evidência nenhuma. É uma escolha de motivação puramente ideológica e não podemos tolerar e não se indignar com esse caminho escolhido pelo governo federal de investir na expansão de escolas cívico-militares — afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.
De acordo com a especialista, o governo faria um trabalho melhor se utilizasse os recursos em áreas prioritárias com impacto em larga escala.
— O melhor que eles podem fazer pela educação básica é formar melhor os professores, aumentar os padrões de qualidade, a regulação e avaliação dos cursos. Segurar o avanço da educação à distância em pedagogia e licenciaturas — analisa Cruz.
A opinião de Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é semelhante. Ela explica ainda que o modelo pensado pelo governo, no qual a gestão da escola seria militar e a parte pedagógica seria conduzida por educadores, é equivocado.
— Há não somente um desvio de função das forças armadas quando passam a atuar em escolas, como não há preparo e formação pedagógica desses funcionários para serem educadores. Nesse aspecto, o programa tenta separar o que seria a gestão da escola e a gestão comportamental da parte didática. As primeiras ficariam a cargo dos militares e a segunda dos professores. Isso denota uma completa falta de compreensão sobre a educação: em uma escola, da gestão à merendeira, todos são educadores — argumenta.
A educadora Anna Helena Altenfelder explica ainda que a comparação de escolas militares ou cívico-militares com a rede regular não é válida, porque, em geral, esses modelos costumam selecionar os alunos e recebem maior investimento. Altenfelder diz ainda que o plano do MEC é uma iniciativa que atingirá pouquíssimas pessoas, longe da política em larga escala que o Brasil precisa para combater desigualdades.
— Não dá para dizer que uma escola que seleciona e que tem custo aluno mais alto tem qualidade devido à disciplina militar. Há inúmeras pesquisas que mostram que o investimento e a seleção acabam afetando a qualidade. Espera-se que qualquer política pública traga respostas claras sobre seus objetivos e vá na direção de enfrentar as desigualdades educacionais que temos no Brasil, não é o caso dessa proposta. Fazer um ensino de qualidade para poucos não é fornecer educação e sim privilégio, e esse não é o papel do MEC. Apenas disciplina, sem diálogo, não vai promover uma cidadania consciente com cidadãos responsáveis.
