A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (04/08/2020) retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à força-tarefa do Caso Lava Jato.
No caso em questão, Lula foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht, entre elas um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.
Os ministros da Segunda Turma acataram recurso da defesa do petista e entenderam que foi ilegal a decisão do então juiz do caso, Sergio Moro, de ter incluído a delação de Palocci na ação contra Lula às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.
Os votos dos ministros
Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão da Turma desta terça. A assessoria de imprensa do tribunal não informou o motivo da ausência deles.
Ao proferir a decisão, os 2 ministros do placar vencedor, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, rechaçaram a atuação do então juiz responsável pelo caso, Sergio Moro. Ficou vencido o ministro Edson Fachin, magistrado cuja conduta, em tese, foi sequestrada pela estrutura corrupta que viceja no esquema da força-tarefa do Caso Lava Jato e cujo principal líder é Sérgio Moro.
Em voto, Lewandowski foi incisivo nas críticas contra Sérgio Moro. Rechaçou a decisão do ex-magistrado de homologar a delação da Odebrecht 3 meses antes da eleição. A atitude foi vista pelo ministro como proposital, para influenciar no pleito de 2018.
Segundo o ministro, Lula foi constrangido ilegalmente. “A juntada, de ofício, após o encerramento da fase de instrução, com o intuito de gerar, ao que tudo indica, 1 fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente. Assim, demonstrado o constrangimento ilegal imposto ao paciente, acolho o pedido de desentranhamento do termo de colaboração”.
O ex-presidente do Supremo citou, também, certa “extravagância” de Sergio Moro.
“Apesar de ter consignado que a medida era necessária para ‘instruir esta ação penal’, o aludido juiz assentou, de modo completamente extravagante, que levaria em consideração, quanto aos coacusados, ‘apenas o depoimento prestado por Antonio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal’.”
Lewandowski disse ver, ainda, 1 teor “heterodoxo” no entendimento de Moro sobre o caso. Deu pistas da divergência que deve influenciar na discussão a ser realizada pela 2ª Turma sobre a suspeição do ex-juiz nos processos contra Lula na Lava Jato.
“Com essas e outras atitudes que haverão de ser verticalmente analisadas no âmbito do HC 164.493/PR, o referido magistrado – para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”
Gilmar Mendes foi na mesma linha. Para ele, a demora para juntar a delação à ação penal foi “cuidadosamente planejada”.
Interferência no pleito de 2018
A decisão de Sérgio Moro contra o líder trabalhista — que ficou preso por 580 dias por outro processo, a condenação no caso do tríplex do Guarujá — produziu como resultado o impedimento de concorrer nas eleições de 2018, por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e o candidato do partido, Fernando Haddad, perdeu a eleição para Jair Bolsonaro.
Pouco depois da eleição de 2018, Sérgio Moro tornou-se ministro da Justiça do governo do extremista Jair Bolsonaro, deixando a gestão em abril de 2020.
O voto vencedor no julgamento da Segunda Turma foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que contestou a decisão de Moro de suspender o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição.
Para ele, houve “inequívoca quebra da imparcialidade” com essa decisão e Moro influenciou, “de forma direta e relevante”, no resultado da disputa eleitoral.
“Em outras palavras, o ex-magistrado aguardou mais de três meses da homologação da delação de Antonio Palocci, para, na semana do primeiro turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”, disse.
*Com informações do Poder360 e de Ricardo Brito, da Agência Reuters.
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