Conforme reportagem do Consultor Jurídico (CONJUR), publicada nesta segunda-feira (14/12/2020), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, quer ouvir o Ministério Público Federal antes de decidir se vai abrir uma investigação contra o procurador Diogo Castor de Mattos, que pediu “demissão” do grupo fictício que se autodenomina “força-tarefa da lava jato”.
Castor confessou ter contratado um outdoor na entrada de Curitiba para exaltar o trabalho da força-tarefa. O cartaz dizia: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da operação lava jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre”.
Segundo o procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, a corregedoria do MPF foi negligente na apuração do caso. Ele foi arquivado por prescrição.
“A negligência da Corregedoria do MPF na apuração do caso ora em consideração, além de ter configurado falha operacional daquele órgão, certamente redundou em desperdício de recursos públicos”, afirmou Furtado ao pedir que o TU apure se houve danos pela contratação do outdoor e irregularidades na condução da investigação.
A Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU recomendou o arquivamento do pedido de investigação, porque não é papel do TCU instaurar processo administrativo disciplinar, e sim do órgão de origem do funcionário que cometeu a infração.
Bruno Dantas decidiu primeiro ouvir o MPF, e também o procurador Diogo Castor, se ele quiser, antes de decidir sobre o andamento do pedido. O órgão tem 15 dias para prestar esclarecimentos.
PAD no CNMP
Em setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos. Ele atuou no consórcio da “lava jato” em Curitiba, mas acabou deixando a força-tarefa quando se descobriu que ele foi o responsável pelo outdoor que louvava o seu trabalho e o de seus pares.
A instauração do PAD foi referendada por unanimidade. O corregedor Rinaldo Reis indicou a penalidade de suspensão de 90 dias, entendendo que ficou caracterizada falta funcional e violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade.
O PAD contra o procurador tinha sido arquivado, mas foi reaberto após depoimento prestado pelo cantor João Carlos Barbosa no inquérito das fake news. O nome do músico aparece no contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor; Castor, contudo, não reconhece a encomenda da peça publicitária.
O painel foi colocado em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena em março de 2019, quando Castor integrava a força-tarefa. O procurador reconheceu que foi o responsável pelo pagamento da propaganda, mas alegou desconhecer detalhes da contratação. Ele pediu desligamento da “lava jato” quando o caso veio à tona.
