O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), afirmou, nesta quarta-feira (13/07/2022), que a Casa deve fiscalizar a aplicação da arrecadação das multas de trânsito.
Segundo ele, Salvador bateu recorde na arrecadação de multas de trânsito e aplicou no último semestre 233.787 multas, de janeiro a maio deste ano, o que corresponde a uma arrecadação de R$ 35,2 milhões. Foi a maior arrecadação dos últimos quatro anos. Numa comparação com 2021, o aumento foi de 22,5%. Em apenas cinco meses a prefeitura arrecadou o dobro de três anos anteriores.
“Iremos instalar a Comissão de Transportes para promover uma fiscalização acurada nesse setor. Não somos contra as multas, mas é preciso avaliar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades e como esses valores arrecadados estão sendo aplicados e transformados em benefícios para o trânsito da capital, especialmente na educação no trânsito”, disse.
De acordo com o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores devem ser utilizados, exclusivamente, para instalação e manutenção de sistemas de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
A legislação também estipula que “o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”. Portanto, o órgão municipal, no caso da Transalvador, deve publicar a aplicação na transparência.
“As multas não podem ter natureza fiscal, mas como um corretivo pedagógico aplicado pelo município, no exercício do seu poder de polícia. Mas a quantidade de reclamações que os cidadãos fazem deve ser objeto do maior propósito do Poder Legislativo que o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, homenageando a limitação de poder dos entes federados”, concluiu Geraldo Júnior.
