Advogado de um grupo de participantes do concurso público para o cargo de agente de endemias de Feira de Santana, Ronaldo Mendes — que tem interesse econômico na causa, uma vez que ele pode receber volumoso recurso financeiro caso os clientes vençam o processo — foi à veículos de imprensa denunciar diretamente o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), dizendo que requisitou que a Justiça Estadual decrete a prisão do mesmo por descumprimento de ordem do Poder Judiciário.
Em resposta, o Governo Colbert Martins disse que eram falsas as alegações do advogado, que a conduta viola, em tese, o código de ética da profissão e que vai ingressar com representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nota da Prefeitura foi divulgada nesta segunda-feira (17) pelo site BNews e o processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana.
Nota do Governo Colbert Martins
— Primeiro que não houve descumprimento de liminar, uma vez que nem o prefeito nem o Município foram citados, e ainda está dentro do prazo de manifestação e recurso.
— Segundo que mesmo que houvesse o descumprimento, não cabe pedido de prisão. E
— E terceiro que não compete ao advogado o pedido de prisão, ele não tem legitimidade para isso.
— O que fica claro é que há o interesse somente de atingir a imagem pessoal do prefeito Colbert Filho.
— A procuradoria geral do município esclareceu ainda que, após tomar conhecimento das notícias, verificou que uma das ações, referente à convocação de professores aprovados em concurso público, foi concedida a liminar pela Justiça, contudo só aconteceu no dia 19 de setembro, não havendo, portanto, sequer a citação/intimação formal para abertura do prazo legal de recurso.
— A partir da citação formal, será aberto o prazo para o Município apresentar manifestação ou recorrer da decisão. Foi encaminhado, mas o Município sequer foi citado ou intimado da decisão, explica a Procuradoria”
Participação política da oposição
O debate sobre a nomeação ganhou tom político. Nesta terça-feira (18/10/2022), o deputado estadual reeleito Angelo Almeida (PSB) criticou o Governo Colbert Martins.
A assessoria do parlamentar enviou nota ao Jornal Grande Bahia (JGB), com o título ‘Prefeitura despreza servidores e decisões judiciais, acusa Angelo Almeida”, apresentado o seguinte conteúdo:
— O problema da administração pública em Feira de Santana não é o prefeito Colbert Martins, mas sim o seu grupo político arcaico, cheio de vícios acumulados em décadas no comando da cidade.
— A avaliação é do deputado estadual Angelo Almeida (PSB), ao comentar o pedido de prisão e de afastamento do chefe do Executivo municipal, protocolado em ação dos agentes comunitários de saúde que tiveram sua recondução ao cargo ordenada pelo Judiciário, porém ignorada pelo prefeito.
— Angelo afirma que não deseja opinar sobre o mérito da ação, que ainda aguarda decisão do magistrado responsável, mas ressalta que o descumprimento de ordem judicial virou rotina no município.
— “Eles se acham no direito de fazerem o que querem. Há muito tempo o Ministério Público vem questionando as contratações terceirizadas na prefeitura. Já teve decisão judicial descumprida por anos. Já virou uma prática nesse governo admitir pessoas por indicação ao invés de passarem por concurso público”, critica.
— O deputado reeleito no último dia 02 de outubro acusa o governo municipal de utilizar este mecanismo para se perpetuar no poder.
— “Este uso abusivo da máquina, que manipula o medo que as pessoas têm do desemprego, é uma herança deixada pela liderança maior do grupo, o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho.
— Segundo Angelo, romper este ciclo na administração pública feirense é fundamental para o futuro da cidade. “Para uma prestação de serviço especializada e dedicada o quadro de funcionários precisa da segurança e estabilidade de um concurso”, recomenda.
Dinheiro
O fato curioso em todo esse processo é que a iniciativa do Governo Colbert Martins em lançar um novo concurso público traz segurança jurídica e encerra a disputa pelo “pote de ouro no fim do arco-íris” e pelos dividendos políticos, ou seja, votos.
