O Conselho de Comunicação Social do Senado realizou uma reunião nesta segunda-feira (04/09/2023), na qual foram debatidos temas para o setor de comunicação e jornalismo no Brasil. Entre os assuntos em destaque, a sustentabilidade do setor e a liberdade de imprensa foram os pontos centrais das discussões.
Uma das principais decisões tomadas pelo Conselho foi a promoção de uma audiência pública, prevista para acontecer em novembro, com o objetivo de discutir a sustentabilidade do setor de comunicação. Integrantes do grupo ressaltaram a necessidade de explorar formas de financiamento público para o jornalismo, que atualmente depende principalmente da publicidade governamental e empresarial.
A conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas no colegiado, enfatizou a importância desse debate, destacando que o jornalismo não possui financiamento público direto, como ocorre com o setor audiovisual. Ela afirmou: “Precisamos colocar esse debate muito claramente como uma possibilidade concreta de garantir o direito do cidadão e da cidadã à informação de qualidade.”
A crise enfrentada pelo setor, especialmente após a “pulverização publicitária” causada pela internet, também foi ressaltada como um desafio a ser enfrentado.
Outro tópico de relevância discutido pelo Conselho foi a possibilidade de realizar uma audiência pública para debater a TV 3.0, conhecida como a “TV do futuro”. Esta tecnologia promete substituir a TV digital, oferecendo maior qualidade de imagem, áudio e interatividade na TV aberta. A previsão é que o padrão seja definido a partir de 2024 e que os novos aparelhos sejam fabricados com essa nova tecnologia a partir de 2025.
Além disso, o Conselho aprovou a criação de duas comissões temáticas: uma dedicada à análise de projetos relacionados à publicidade e outra focada na liberdade de imprensa. A última, sugerida por Maria José Braga, busca promover e proteger a liberdade de expressão e a atuação jornalística no país. A ideia é que essas comissões analisem os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que tenham relação com seus temas de interesse, contribuindo de forma mais aprofundada para o debate.
Um momento importante da reunião foi a decisão de enviar uma manifestação de repúdio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, em relação ao tratamento recebido pelo repórter fotográfico Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Maria José Braga relatou que o trabalho do repórter foi cerceado pela presidência da comissão, levando à revogação de sua credencial de acesso. A justificativa foi a alegação de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando o profissional fotografou a tela do celular de um parlamentar. Lula Marques recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
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