Especialistas reunidos no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia” destacaram a eficácia do Judiciário brasileiro na luta contra as fake news, enfatizando que o país oferece um exemplo notável para outras nações. Durante o evento, foi ressaltada a capacidade tecnológica e legal de remover conteúdos inadequados de plataformas controladas pelas gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta.
José Levi, secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, enfatizou a gravidade do problema das fake news, citando o caso de um presidente dos Estados Unidos que sugeriu ingerir detergente como tratamento contra a COVID-19, resultando em várias internações por intoxicação. Ele destacou que há base tecnológica e constitucional sólida para enfrentar a disseminação de informações falsas.
Levi argumentou que conteúdos prejudiciais, como discursos de ódio, homofobia e ameaças à democracia, deveriam ser retirados das plataformas assim como a pedofilia e a violação de direitos autorais já o são. Ele enfatizou que a autoregulação por parte das gigantes da tecnologia seria uma solução, acrescentando que durante as eleições não houve censura judicial, mas sim ações de autorregulação das plataformas.
Anya Schiffrin, professora da Universidade de Columbia, dos EUA, especialista em regulação de mídia, defendeu que as big techs devem pagar pelo uso de conteúdo jornalístico, uma vez que geram bilhões de dólares em receita, mas não pagam pelos impostos devidos nem pelo conteúdo que utilizam. Ela elogiou os esforços do Brasil para buscar formas legais de pagamento de conteúdo, destacando a oportunidade de exigir compensações dessas empresas que exploram informações em português e outros idiomas não ingleses.
Segundo Schiffrin, é crucial que autoridades, publicitários e jornalistas se unam para criar um sistema de cobrança das plataformas de tecnologia, que, apesar de argumentarem perdas financeiras, são empresas com projetos bilionários.
*Com informações da Agência Brasil.
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