O governo brasileiro foi condenado internacionalmente pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em outubro de 1975. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu a sentença condenatória em março de 2018, responsabilizando o Estado brasileiro por detenção arbitrária, tortura e assassinato de Herzog durante o período da ditadura militar (1964-1985).
A sentença, recentemente publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconhece que o Estado brasileiro é culpado não apenas pelo assassinato de Herzog, mas também pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por essas violações. Além disso, a aplicação da Lei de Anistia de 1979 no caso também foi condenada pela CIDH.
Vladimir Herzog, conhecido como Vlado, era um jornalista nascido na antiga Iugoslávia, naturalizado brasileiro. Ele foi detido em outubro de 1975 e levado ao Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), subordinado ao Exército Brasileiro, para prestar depoimento sobre supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Pouco depois, ele foi encontrado morto em sua cela, oficialmente declarado como tendo se enforcado com um cinto. No entanto, a versão oficial foi questionada, e a sentença da CIDH reconheceu a violação dos direitos de Herzog e de sua família.
A sentença também determinou que o Estado brasileiro deve realizar uma investigação judicial completa e imparcial dos fatos para identificar e punir penalmente os responsáveis por essas violações. Além disso, a CIDH destacou que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados. A Lei de Anistia e outras disposições do direito penal brasileiro não devem continuar sendo um obstáculo para a ação penal contra graves violações de direitos humanos.
O Instituto Vladimir Herzog (IVH), uma organização da sociedade civil criada em 2009 para celebrar o legado de Herzog, saudou a publicação da sentença no Diário Oficial da União. O IVH espera que o governo brasileiro cumpra integralmente a sentença da CIDH e destaca a importância de um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos eventos relacionados ao caso Herzog por parte das Forças Armadas.
Além disso, o IVH lançou uma campanha para oficializar o Dia da Democracia em 25 de outubro, data de aniversário da morte de Herzog. O objetivo é fortalecer os princípios democráticos e honrar a memória daqueles que defenderam a liberdade e a democracia. A organização acredita que a oficialização dessa data é um passo importante para consolidar a história do Brasil como uma história de democracia e justiça.
*Com informações da Agência Brasil.
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