A Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que designa a BR-319 como infraestrutura crítica, abrindo caminho para o uso de recursos do Fundo Amazônia no reasfaltamento da rodovia. A BR-319, que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM), foi foco de debates intensos antes da aprovação do texto, que agora segue para o Senado.
O substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. O projeto visa não apenas melhorar a infraestrutura viária, mas também facilitar o acesso, escoamento de produção e o transporte de alimentos na região.
Alberto Neto ressaltou que a falta de asfalto na BR-319 teve impactos durante a crise da Covid-19, impedindo a chegada de oxigênio à região. A proposta inclui a implementação de dispositivos para travessia segura de fauna e mecanismos para mitigar atropelamentos de animais, além de priorizar a obra em planos nacionais de desenvolvimento.
O Fundo Amazônia, composto por doações internacionais, tem seu uso condicionado a ações que reduzam as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento. O projeto, entretanto, enfrentou resistência da Federação Psol-Rede, que criticou o licenciamento ambiental simplificado e o uso desses recursos.
A bancada do Psol afirmou que considera o licenciamento adequado uma medida de segurança nacional e expressou preocupações com os impactos ambientais significativos que a obra pode causar. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
*Com informações da Agência Câmara.
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