Na tarde desta terça-feira (05/03/2024), o governador Jerônimo Rodrigues conduziu a apresentação do programa Bahia pela Paz (BPP) perante o Comitê de Governança. Este comitê, composto por representantes dos três poderes e instituições, congregou-se no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. A iniciativa propõe uma abordagem holística da segurança pública e dos direitos humanos, visando tanto a redução da violência quanto o fortalecimento das ações voltadas para o desenvolvimento social.
O Bahia pela Paz se materializará por meio de projetos e atividades conduzidos por órgãos do poder público estadual e pela sociedade civil. Sua proposta engloba iniciativas destinadas ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade, com o objetivo central de promover uma sociedade mais segura, justa e inclusiva. Priorizando a redução da violência, especialmente contra as juventudes negras e periféricas, o programa busca a construção de uma Cultura de Paz, ancorada na garantia de direitos.
A formalização do Bahia pela Paz ocorrerá por meio de um Projeto de Lei que modificará a lei 12.357, datada de 26 de setembro de 2011. O governador Jerônimo Rodrigues asseverou que o projeto será apresentado na próxima terça-feira (12).
Especialistas serão convidados a contribuir, juntamente com secretarias, para atuar em comunidades selecionadas com base em indicadores de violência. O calendário estabelece reuniões futuras para aprovar um plano de trabalho, aguardando eventuais mudanças no Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A reunião contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do presidente da Alba, Adolfo Menezes, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, do procurador-geral de justiça, promotor Pedro Maia, e da defensora-geral do estado, Firmiane Venâncio. Secretários estaduais e outras autoridades também participaram.
Para a desembargadora Cynthia Resende, a ação é positiva pela integração entre os poderes. O procurador-geral de justiça Pedro Maia enfatizou a contribuição do Ministério Público, enquanto a defensora-geral Firmiane Venâncio destacou a colaboração da Defensoria Pública na garantia dos direitos humanos.
O programa, coordenado por mais de 12 secretarias de governo, visa alcançar, no primeiro ano, pelo menos 12 comunidades do estado com alternativas para fortalecimento e estruturação de políticas públicas. Suas metas incluem a redução da violência letal, modernização do sistema de segurança, fortalecimento da polícia judiciária, garantia dos direitos afetados pelo uso abusivo de drogas e modernização da execução penal. O Bahia pela Paz também buscará promover o desenvolvimento social e humano de jovens em situação de vulnerabilidade e suas famílias.
Metas do Programa Bahia pela Paz
- Meta Inicial do Programa:
- Alcançar pelo menos 12 comunidades no primeiro ano de funcionamento.
- Principais Metas do Programa:
- Redução da violência letal.
- Modernização do sistema de segurança e transparência.
- Prevenção de taxas de criminalidade.
- Fortalecimento da polícia judiciária e redução da letalidade policial.
- Garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas.
- Modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos.
- Articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível.
- Desenvolvimento Social e Humano:
- Promoção em comunidades beneficiadas, com implantação de serviços públicos estaduais.
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Ações Previstas:
- Reunião para aprovar plano de trabalho em março ou início de abril.
- Diálogo com a Alba para possíveis mudanças no Projeto de Lei.
- Envolvimento de especialistas e secretarias nas ações em comunidades.
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