Na última terça-feira (26/03/2024), o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 2.221/2023) que visa estabelecer salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos estabelecimentos de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta medida, que agora aguarda sanção presidencial, representa um passo crucial na proteção e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), ressaltou a importância fundamental de proporcionar um ambiente seguro e privado para o acolhimento e tratamento das mulheres agredidas. O projeto propõe uma modificação na Lei 8.080, de 1990, que estabelece diretrizes para os serviços de saúde, visando garantir um atendimento especializado e dedicado às vítimas de violência, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços necessários.
Para a senadora piauiense, esse tipo de acolhimento é crucial para mulheres que se encontram em um momento delicado de suas vidas, marcado por estresse físico e mental, além de uma variedade de emoções conflitantes, como tristeza, vergonha e culpa.
O projeto, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), também estabelece medidas para restringir o acesso de terceiros não autorizados, especialmente os agressores, ao espaço físico onde a vítima estiver. O parecer da relatora destaca o papel essencial dos serviços de saúde no atendimento inicial às mulheres após episódios de violência, proporcionando-lhes cuidados e suporte necessários em um momento de extrema vulnerabilidade.
*Com informações da Agência Senado.
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