Nesta quarta-feira (22/05/2024), o Senado Federal aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 190/2015) que estabelece a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, localizado em Salvador, Bahia. O projeto, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), tem como objetivo adequar a estrutura funcional do tribunal às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas decorrentes da criação desses cargos serão cobertas pelo orçamento próprio do TRT.
A inclusão do projeto na Ordem do Dia foi possível graças ao requerimento de urgência apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Em defesa da aprovação, o ex-senador Walter Pinheiro (BA), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à época, destacou que a medida cumpre o texto constitucional e garante um atendimento adequado aos jurisdicionados que procuram a Justiça do Trabalho na Bahia. Ele também afirmou que a aprovação do projeto contribuirá para melhorar a assistência aos cidadãos que recorrem à justiça trabalhista no estado.
Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra a proposta. O projeto agora segue para sanção presidencial, representando um passo significativo para o fortalecimento da estrutura do TRT da 5ª Região e para a melhoria do atendimento aos trabalhadores e empregadores que buscam a resolução de conflitos trabalhistas na Bahia.
A iniciativa do TST reflete um esforço contínuo para garantir que os tribunais regionais estejam devidamente equipados para enfrentar a crescente demanda por serviços judiciais, especialmente em áreas críticas como a Justiça do Trabalho. A padronização da estrutura organizacional e de pessoal, conforme as diretrizes do CNJ, é vista como uma estratégia essencial para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo judiciário trabalhista em todo o país.
*Com informações da Agência Senado.
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