A gestão do Governo Princesa do Sertão tem na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, comandada pelo vereador licenciado Genésio Serafim, um dos seus vetores para aplicação de uma importante ação dentro das políticas públicas sociais, principalmente aquelas que visam à implementação de um olhar diferente para a inclusão social, reconhecendo que todo cidadão tem direita a moradia, lugar digno, com condições de assegurar à sua família o elementar benefício de segurança e acolhimento.
A secretaria vem desenvolvendo, dentro da legalidade, diversos procedimentos jurídicos e urbanísticos para a Regularização Fundiária, fazendo cadastramentos dos lotes irregulares, como forma de gestão do solo urbano para famílias desassistidas de programas de créditos e subsídios para a construção de moradia, reduzindo o número de assentamentos irregulares. A visibilidade dessas ações se faz sentir pelas 270 famílias que estão morando em casas novas no bairro Aviário e mais 126 casas que estão sendo construídas no mesmo bairro; das 93 unidades sanitárias que foram construídas nas comunidades de São João do Cazumbá, Sete Portas, Rua Nova e Irmã Dulce; e das 99 casas já construídas na Pedra do Descanso, de um projeto de 420 casas no bairro Pedra do Descanso.
No que diz respeito à Regularização Fundiária existe a certeza de que, em médio prazo, bases concretas para desenvolvimento urbano no município sejam capazes de executar e administrar programas habitacionais. Os números dessa ação são expressivos, como: 514 escrituras entregues no Alto do Papagaio; 913 entregues no Aviário; 112 no Escoteiro; 2.223 no George Américo, 173 no Amazonas, no bairro Rua Nova o cadastramento já está concluído, faltando à conclusão do trabalho de medição e topografia. No distrito de Tiquaruçu, 17 famílias estão sendo contempladas com 17 casas que estão sendo construídas. São casas de três, dois e um quarto, com sala cozinha e banheiro, distribuídas pelas seguintes localidades: oito casas no Povoado Bandeira; cinco casas no Povoado da Chapada e quatro casas no Povoado de Carro Quebrado, beneficiando 44 pessoas.
PROJETOS FUTUROS
A Prefeitura de Feira de Santana através da Secretaria Municipal de Habitação habilitou-se para o Fundo de Habitação, que consiste em estados e municípios participarem no Ministério das Cidades, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dos recursos destinados pelo Governo Federal, na ordem de 1 bilhão de reais, que serão aplicados em urbanização de assentamentos precários, construção de casas e assistência técnica de projetos habitacionais, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Feira de Santana entra nessa seleção pública na esperança de o governo federal mantenha a redução do valor exigido na contrapartida para estados e municípios, possibilitando a criação de empregos e renda nas comunidades que forem contempladas, além de viabilizar as condições para a elaboração de planos municipais de habitação de interesse social, previstas na Lei 11.124/05. Seguindo os projetos de moradia em ações previamente planejadas.
GOVERNO PRINCESA DO SERTÃO VAI CRIAR O FHIS
O Prefeito José Ronaldo enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal criando o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, que terá como principal objetivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados as políticas habitacionais, direcionadas à população de menor renda, e que será gerido por um Conselho Gestor.
Os recursos alocados ao FHIS serão aplicados em ações como: aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social e outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho-Gestor do FHIS.
LEVANTAMENTO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS
O Departamento de Habitação da Secretaria Municipal vem realizando criterioso recadastramento das áreas institucionais do município. Muitas dessas áreas devem ser analisadas para futuros projetos habitacionais que atendam as comunidades mais humildes, visando reduzir o déficit habitacional e ao mesmo tempo evitando que pessoas outras promovam invasões e não enquadrem entre aquelas que engordam a estatística do déficit habitacional em Feira de Santana.
*Carlos Lima é radialista e atua em Feira de Santana.
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