O líder do Democratas na Câmara Federal, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), criticou duramente hoje (08/05/2008), em discurso proferido agora há pouco no plenário da Casa, a decisão do governo federal de contingenciar mais de R$19 bilhões do Orçamento deste ano. ACM Neto afirmou que “não vale o governo dizer que está contingenciando para dar um sinal de que quer conter as próprias despesas”, pois os gastos do governo, frisou o deputado, “crescem numa proporção de 10% a cada mês”. O democrata ameaçou ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo.
“O governo gasta muito e gasta mal. Então, não adianta dar remédio equivocado para esta doença. Tenho certeza que exame apurado cuidadoso desse decreto (de contingenciamento) vai mostrar que governo não contingenciou recursos que serão destinados para os fins eleitoreiros. Mas a oposição está aqui para acompanhar e fiscalizar e, se necessário, recorrer mais uma vez ao Poder Judiciário para proteger a peça mais importante produzida pelo Congresso Nacional”, disse ACM Neto.
O líder do Democratas afirmou que o contingenciamento mostra que “o Orçamento não passa de uma peça de ficção”, pois o governo “contingencia e edita Medidas Provisórias para abertura de créditos extraordinários para construir o Orçamento como bem entende”, desrespeitando o Congresso. “E preciso esta Casa reduzir o poder arbitrário e exagerado do governo. É preciso a Casa começar a reagir. Por que não tomamos a decisão de parte do Orçamento ser impositivo?”, questionou.
“O que o governo devia fazer é acabar com os desperdícios e melhorar a qualidade dos gastos, evitar o uso eleitoreiro de recursos do cidadão brasileiro”, complementou. ACM Neto afirmou que a estratégia do Executivo de querer fazer o próprio Orçamento combina com a atitude do governo de “desfilar por aí, Brasil afora, montando palanques eleitorais com dinheiro do povo brasileiro”.
ACM Neto afirmou que o contingenciamento do governo já virou uma atitude habitual do governo, ao lembrar que ano passado a tesourada foi de R$16 bilhões. Ele disse que a “desculpa” dada este ano pelo Planalto de compensar eventuais perdas com o fim da CPMF não se justifica. “Imaginei que, depois do excesso de arrecadação verificado nos primeiros meses deste ano, o governo não tivesse mais coragem para utilizar o fim da CPMF como desculpa”.
O líder do Democratas afirmou que a segunda “desculpa” do governo para justificar o fim do contingenciamento – conter a pressão inflacionária – também não se justifica. “Esse dinheiro vai ser gasto de qualquer maneira, se acontecer o que aconteceu ano passado, em função da postura perdulária do próprio governo”.
Seja o primeiro a comentar