Nesta quarta-feira (07/04/2015), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil o ex-prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva, por irregularidades na obra e serviços de engenharia na construção de um hospital pela Prefeitura de Itabela ao longo do exercício de 2007.
Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, a auditoria do TCM foi determinada com base na elaboração da matriz de risco – instrumento direcionador de futuras auditorias, que possibilita ao órgão de controle externo ordenar os jurisdicionados por ordem de prioridade no caso de investigação de possíveis irregularidades.
Assim foi detectado que o município se enquadrava no perfil dos entes sujeitos à maior fiscalização, em razão da realização de despesas com obras e serviços de engenharia.
Os técnicos do TCM realizaram vistoria e medições da obra de conclusão do hospital da Rua Nova, no bairro Bandeirantes, no qual foi dispendido o valor de R$ 713.214,44, e identificaram as seguintes irregularidades: ausência do orçamento estimativo da obra, não publicação de aviso do edital em jornal diário de grande circulação no estado, não anexação ao edital das especificações complementares e não publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial por parte da administração.
Também foi constatado que as notas fiscais apensas aos processos de pagamento em favor da construtora Odebran foram emitidas em data posterior a validade das mesmas e segundo informações a empresa deixou de cumprir com diversos procedimentos fiscais.
Íntegra do voto do relator da auditoria realizada na Prefeitura de Itabela. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).
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