Quadro do programa CQC da rede Bandeirantes, apresentado nesta segunda-feira (14/06/2015), incomodou os parlamentares da Câmara dos Deputados que devem adotar medidas para preservar a imagem dos deputados.
No programa, uma mulher foi contratada para coletar assinaturas de apoio a uma proposta fictícia de emenda à Constituição (PEC) que previa a inclusão de cachaça na cesta básica. Logo após assinar a PEC, a maioria dos parlamentares entrevistados pela repórter não souberam responder do que se tratava a proposta.
O presidente interino da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira (16/6) que vai pedir um estudo à área jurídica da Casa para avaliar quais medidas poderão ser tomadas em relação a quadro do programa CQC. Marco Maia afirmou que sua intenção é adotar medidas que preservem a liberdade de imprensa, mas, ao mesmo tempo, assegurem o direito dos deputados, garantido a qualquer cidadão, de não autorizar o uso pelo programa de suas imagens ou entrevistas.
Ele lembra que o programa tem criado fatos e situações para constranger os parlamentares.
As assinaturas asseguram apenas o direito de o parlamentar protocolar a proposta. A constitucionalidade e o mérito da matéria só são avaliados pelas comissões. No caso das PECs, são necessárias 171 assinaturas.
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