Os critérios para fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU) foram alvo constante de ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o seu governo. O petista criticou o trabalho dos auditores diversas vezes, principalmente quando as decisões do órgão atingiram empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Um dos casos mais emblemáticos foi o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo superfaturamento nas obras foi apontado pelo tribunal. Em janeiro do ano passado, ao sancionar o Orçamento da União para 2010, Lula retirou, por veto presidencial, quatro obras da Petrobras da lista com indícios de irregularidades graves, uma delas a da refinaria. A lista incluía ainda a construção do Terminal de Granéis Líquidos no porto de Barra do Riacho (ES), a modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar/ PR) e em unidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os empreendimentos estavam com repasses e convênios suspensos. Na ocasião, a oposição acusou o então presidente de “passar por cima” do TCU e do Congresso.
Em setembro de 2009, durante a posse do advogadogeral da União (AGU), Luís Inácio Adams, Lula já havia reclamado dos trabalho dos auditores. Em discurso, o presidente declarou: “O Brasil está travado. Não é fácil governar com a poderosa máquina de fiscalização e a pequena máquina de execução que temos. Estou tentando fazer um relatório das coisas mais absurdas. Há obras paralisadas por cinco meses, dez meses, um ano, que depois são liberadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham punição”.
Em novembro do ano passado, Lula voltou a atacar o tribunal. Logo após o TCU recomendar ao Congresso a paralisação de 32 obras com recursos federais, o petista, em viagem a Moçambique, disse que nem sempre o que técnicos e auditores do TCU apontam como irregularidades é verdadeiro. “Qual é o papel do TCU? O TCU investiga, manda seus engenheiros e seus técnicos, eles constatam algumas coisas. Nem sempre o que eles constatam é verídico”, afirmou. Das 32 obras,18 integravam o PAC.
A da refinaria Abreu e Lima, que já havia sido paralisada em 2009, estava entre elas. Os problemas do ano anterior teriam sido corrigidos, mas a recomendação foi por conta da constatação de sobrepreço em quatro novos contratos, num total de R$ 1,3 bilhão. Na ocasião, Lula afirmou ainda que os responsáveis pelas obras entrariam com recurso, afirmando: “Se o TCU encontrou alguma irregularidade, segundo a lógica do TCU, numa obra, pode ficar certo de que o ministério atingido ou a empresa atingida vai entrar com recurso e certamente será resolvido. Isso faz parte da normalidade administrativa do nosso país”.
Apesar das críticas, em dezembro do ano passado, dias após ser empossado como presidente do TCU, o ministro Benjamin Zymler anunciou que pretendia ampliar o conjunto de obras federais sob fiscalização, examinando também as obras de pequeno e médio porte.
Na semana passada, logo depois de ser escolhido como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), criticou a paralisação de obras irregulares e defendeu regras especiais para as obras da Copa e das Olimpíadas. E elogiou o veto de Lula em relação às obras da refinaria Abreu e Lima.
*Com informações do O Globo
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