Empréstimos consignados concedidos a supostos servidores públicos do Município de Sítio do Mato acabam de levar o prefeito Danílson dos Santos Silva e mais 25 pessoas à Justiça. Entre eles, três secretários municipais e o controlador-geral do Município, os quais, segundo solicita o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, devem ser cautelarmente afastados juntamente com o prefeito dos seus cargos. Os acionados, denuncia o promotor, integraram um “esquema fraudulento”, elaborado para enriquecer ilicitamente o prefeito, que objetivava saldar dívidas contraídas com agiotas para financiar a sua campanha eleitoral de 2008. Para isso, foi montada uma fraude que lesaria os cofres municipais em mais de R$ 790 mil.
Conforme explica André Fetal, em setembro de 2009, a Prefeitura firmou convênio com a ‘Previmil Previdência Privada’ (também acionada), que concedeu empréstimos a Danílson Silva, aos secretários, ao controlador-geral, a funcionários públicos e a parentes do prefeito que se passaram por servidores municipais. Nesse sentido, foram apresentados à Previmil os nomes, cargos e respectivas remunerações das pessoas que gostariam de realizar empréstimo.
Os documentos, entretanto, informa o promotor de Justiça, foram “flagrantemente falsificados”, pois inúmeros cargos indicados sequer existem, diversos demandados não exercem cargos públicos e os valores das remunerações foram forjados, entre os quais o do prefeito, que enviou recibos com carimbo e timbre da Prefeitura indicando que o seu vencimento bruto era de R$ 12 mil, enquanto, na verdade, a sua remuneração é de R$ 8 mil. De acordo com Fetal, a maioria das pessoas fizeram isso para que pudessem conseguir empréstimo no valor pretendido sem ultrapassar o limite legal de 30%.
Na ação, o promotor de Justiça denuncia que os próprios secretários de Administração, Hamilton Ribas; de Esporte, Elias Silva; e de Assuntos Institucionais, Demóstenes Santos; assim como o controlador-geral, Euvaldo Seles, informaram receber dos cofres públicos valor bem superior aos dos seus cargos. Para o membro do MP, “resta cabalmente demonstrado que eles utilizaram recibos de pagamentos de salários ideologicamente falsificados quanto às suas remunerações, a fim de aumentar artificiosamente as suas margens consignáveis”. Ainda de acordo com o promotor, outra parte do “esquema” apresentou recibos de pagamento de salário falsamente confeccionados, pois servidores forjaram exercer cargos que nunca ocuparam na Administração Pública.
Algumas pessoas chegaram a apresentar recibo sem exercer cargo algum no Município, disse Fetal, assinalando que um deles é o pai do prefeito: Dionízio Antônio da Silva, que informou ocupar o cargo de secretário do Trabalho, que nem existe na estrutura do Município. Todos esses empréstimos foram contratados junto à Previmil tendo a Prefeitura garantido a responsabilidade subsidiária pela quitação do débito, lembra o promotor, registrando que o Município vem suportando o ônus financeiro da fraude, pois, conforme documentação da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo, parcelas foram pagas, mas não foram descontadas em folha dos vencimentos dos servidores.
Entre os meses de novembro de 2009 a novembro de 2010, computando-se apenas 13 parcelas já pagas, o erário foi lesado em R$ 321.595,70. Mas os contratos, informa André Fetal, vencem em julho de 2012, por isso, “faz-se imprescindível a concessão de limiar que determine que a Prefeitura se abstenha de repassar qualquer quantia à Previmil”.
Como existem provas que indicam que o prefeito e seus principais colaboradores promoveram reuniões com os tomadores de empréstimos, orientando-os a se manterem em silêncio quando fossem ouvidos pelo MP, o promotor acredita que os cargos que exercem fatalmente comprometerão a colheita de novas provas.
Nesse sentido, ele solicitou o afastamento cautelar do prefeito e secretários que também ocultaram do Tribunal de Contas dos Municípios o valor de R$ 29.116,85, empenhado mensalmente em favor da Previmil, informando que apenas R$ 3.717,00 era empenhado para pagamento das parcelas descontadas dos servidores que mantinham contratos de empréstimo consignado.
Tornando explícito o propósito de manter os órgãos fiscalizatórios alheios à existência dos contratos de empréstimos consignados, o prefeito protocolou ainda petição na Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, informando que apenas 12 servidores mantinham créditos consignados, quando, em verdade, os documentos da Previmil demonstram que 37 pessoas contrataram o crédito. Como o valor do empréstimo foi creditado nas contas dos mutuários e, a partir delas, as quantias foram movimentadas, o promotor de Justiça solicita liminar que determine a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos acionados.
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