Uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 28, a ‘Operação Faro Fino’, que têm como alvo empresas que atuam no ramo de comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em Salvador. A operação cumpre oito mandados de prisão e dez de buscas e apreensões, tendo como finalidade a obtenção dos documentos que as empresas sonegavam à fiscalização. Seis pessoas foram presas, apreendido farto material documental e sequestrados veículos de luxo pertencentes a membros da organização criminosa. Além dos promotores de Justiça do Gaesf, a operação contou com a participação dos titulares das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Alagoinhas, Camaçari, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.
As empresas são investigadas há mais de quatro anos pela Sefaz, que descobriu a interposição fictícia de pessoas visando à sonegação de impostos e a ocultação
de patrimônio, resultando em crimes de sonegação fiscal e concorrência desleal. As investigações apontaram a existência de um grupo composto por nove empresas constituídas com interpostas pessoas nos quadros societários e com fortes vínculos entre si, tais como: existência de procuradores com amplos poderes para administrar empresas; sócios que estão registrados como empregados de empresas do grupo; vínculos por contrato de locação, onde o suposto responsável e seus familiares figuram sempre como fiadores, locadores ou locatários dos imóveis-sede das empresas; mesmo endereço declarado para diversos sócios; duas empresas funcionando em um mesmo endereço; declarações de sócios supostamente “laranjas”; entre outros.
Segundo informações da Sefaz, o modo de operação da organização consistia em constituir empresas em nome de interpostas pessoas, com um ciclo de vida muito curto, com o propósito de sonegação fiscal nas atividades comerciais de compra e venda de mercadorias, tendo em vista a inobservância das exigências tributárias. Em pouco tempo, as empresas se tornavam inaptas por não terem sido localizadas ou por não terem prestado informações à Secretaria da Fazenda, antes mesmo de sofrerem qualquer fiscalização, apesar dos fortes indícios de sonegação fiscal. Outras vezes, quando essas empresas são objeto de algum tipo de ação fiscal que resulte em lançamento de crédito tributário, simplesmente fecham as portas e seus sócios desaparecem. Foram fiscalizadas algumas empresas da organização, sendo constituídos, na oportunidade, créditos tributários em torno de R$ 19,6 milhões. Uma das empresas atacadistas, atualmente ativa, constituída em meados de 2011, efetuou compras de mercadorias não registradas no valor de R$ 7,7 milhões e vendas, também não registradas, no valor de R$ 4,8 milhões.
De acordo com a delegada Débora Freitas, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), o grupo era formado por 20 firmas, que atuavam no comércio varejista e atacadista da área alimentícia, acrescentando que, “para sonegar impostos, o conglomerado comercial tinha um curto ciclo de vida, usando laranjas (familiares dos proprietários, funcionários e ex-funcionários) como sócios”.
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