Ribeiro faz advertência
Próximo de encerrar o seu mandato de presidente da Câmara Municipal, o vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro alerta aos futuros dirigentes da Casa: “Aqui, tem que se respeitar orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O pronunciamento foi feito esta semana, quando a sucessão presidencial no Poder Legislativo foi tema de várias abordagens por parte de vários vereadores. A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara acontece dia 1º de janeiro de 2013.
“Não há caminhos para gastos que estejam fora de contexto”, disse o presidente. Ribeiro declarou que vai deixar a Casa da Cidadania de cabeça erguida porque tem agido com “clareza e ética”.
O presidente acrescentou que espera que o seu sucessor deverá ter compromisso com uma administração transparente e responsável, “a exemplo das últimas gestões que a Câmara tem recebido”, bem como com seus funcionários e os munícipes.
Ribeiro disse que, ao longo dos anos, as contas da Casa da Cidadania têm sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município. Destacou que as do exercício 2011, sob a sua responsabilidade, foram aprovadas na íntegra.
De acordo com o vereador, atualmente, não tem como um presidente tirar dinheiro da Câmara para “qualquer tipo de falcatrua”.
Aprovada alteração à Lei Orgânica que mantém mandato de vereador caso assuma cargo estadual ou federal
A Câmara aprovou, esta semana, em primeira discussão, mais uma alteração à Lei Orgânica Municipal. A proposta é do vereador Angelo Almeida. A matéria garante aos vereadores a condição de manter o mandato caso venha a assumir cargo que não seja no âmbito do secretariado municipal.
“Com a alteração na Lei Orgânica do Município, ampliaremos para o vereador de Feira de Santana a possibilidade de ele vir ou não a assumir cargos em nível estadual ou federal”, pontua o vereador. Em alguns municípios brasileiros, observa, já é permitido ao vereador ocupar cargo nas esferas estadual e federal sem que seja necessário renunciar ao mandato, apenas licenciar-se.
“Penso que se na próxima legislatura o Governo do Estado ou Federal tem a oportunidade de encontrar em nossos quadros alguém que pode lhe servir, não tem sentido o vereador perder o seu mandato porque a Lei Orgânica veta esta possibilidade”, pondera o vereador.
Em seu entendimento, não é correto vetar a participação do vereador “numa outra plataforma” da vida pública, “que de todo modo servirá também ao município”. Aprovada em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica apenas poderá ser colocada para votação definitiva em plenário após cinco sessões ordinárias.
O vereador Roberto Tourinho tem dúvidas quanto à constitucionalidade da proposição e decidiu se abster da votação. O seu colega Carlito do Peixe votou favorável, mas pediu que a matéria seja submetida à apreciação da Procuradoria Jurídica da Câmara, antes da segunda votação.
Reportagem sobre perda da lavoura é arquivada pela Câmara
Foi arquivada nos anais da Câmara de Feira de Santana a matéria sob o título “Seca destrói até 100% das lavouras”, veiculada no jornal A Tarde, recentemente. O requerimento propondo que o texto seja arquivado é de autoria do vereador Justiniano França.
A reportagem trata sobre um estudo realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), realizado em cerca de 100 municípios, que mostra que a situação no semiárido é grave. O texto, publicado no dia 25 de outubro, foi destacado em plenário pelo autor do requerimento.
O vereador considera o arquivamento importante pelo fato de que a abordagem jornalística é importante do ponto de vista histórico, social e ambiental.
Lembrou que a situação de perda da lavoura se registra em Feira de Santana, em locais como os distritos de Matinha e Jaguara. A Câmara realizou audiência pública sobre a crise.
Ainda há carência de carros-pipa em Feira, advertem vereadores; em Minas Gerais, 400 veículos reforçam a frota
A comissão criada pela Câmara Municipal para tratar de ações de combate a seca em Feira de Santana deve voltar à carga em busca de que o Governo contrate mais carros-pipa para abastecer à zona rural. É o que defende o vereador David Neto.
Ele observa que as chuvas que caíram no município nos últimos dias não resolveram o problema da falta de água em muitas comunidades.
Citou notícia publicada em um jornal de Minas Gerais, dando conta de que aquele estado está recebendo 400 caminhões-pipas para servir à população do seu semiárido. “Temos que fazer uma cobrança ao Executivo estadual para que consiga também apoio para Feira de Santana”, afirma.
O vereador Roque Pereira disse que parte da população continua precisando de carros-pipa. “Os seis que estão sendo utilizados são insuficientes para abastecer dois distritos, imagine oito”.
Tourinho adverte para risco de aeroporto de Feira ficar fora de programa federal; Angelo contesta
A advertência foi feita pelo vereador Roberto Tourinho. Segundo ele, os investimentos no Aeroporto João Durval podem ser prejudicados porque Feira de Santana estaria de fora de um programa federal de incremento a aeroportos.
Segundo as informações levantadas por Tourinho, um dos critérios é que as obras de infra-estrutura só iriam beneficiar cidades com população até 150 mil habitantes.
Para o petista Angelo Almeida, a preocupação não procede. “Eu estou contestando essa notícia”, afirmou. Em seu entendimento, Feira de Santana não será excluída dos investimentos.
Ele garantiu que o governador da Bahia, Jaques Wagner, está disposto a investir no aeroporto de Feira de Santana.
Acredita que o aeroporto feirense, revitalizado, vai ajudar o de Salvador. Lembra ainda o petista que já existe um planejamento para que o aeroporto de Feira seja regional e possa operar no transporte de cargas, além de passageiros.
Falta de Plano Diretor atualizado e desapropriação atrasam investimentos no aeroporto de Feira
A desapropriação da área no entorno do Aeroporto João Durval Carneiro é medida fundamental para que possa avançar o projeto de revitalização do equipamento, por parte do Governo do Estado. A observação é do vereador Marialvo Barreto.
“É uma necessidade”, diz o petista, sobre os investimentos no aeroporto. Porém, assinala preocupado com o futuro dos proprietários de terras nos arredores, “é preciso que primeiro seja feita a desapropriação”.
Disse que espera que o prefeito eleito, José Ronaldo, “não venha criar nenhuma dificuldade no andamento desta obra”.
Marialvo manifesta preocupação também com eventuais prejuízos econômicos, para o Município, caso as obras do aeroporto não sejam aceleradas visando a Copa do Mundo em 2014, que será realizada no Brasil – a Bahia será uma das subsedes.
Em seu entendimento, a falta de um Plano Diretor Municipal atualizado concorre para o atraso dos investimentos.
Ele faz um alerta para o futuro governo do Município no sentido de que não autorize o setor imobiliário a construir edifícios na região próxima ao aeroporto, o que poderia ser prejudicial ao movimento das aeronaves.
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