Em audiência realizada nesta segunda-feira, dia (03/12/2012), a Procuradora do Trabalho, Rita de Cássia dos Santos Souza Mantovani determinou prazo até o dia 14/12/2012 para que a direção do jornal Tribuna da Bahia regularize o pagamento dos salários de seus funcionários, que só receberam, até o momento, 70% dos vencimentos referentes ao mês de outubro, embora tenha sido paga a primeira parcela do 13º salário. A decisão foi resultado de audiência realizada a partir de representação feita pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia diante de repetidas tentativas de conciliação feitas com a direção da empresa, seja em sua sede,seja na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (ex- DRT).
A procuradora juntou ao pedido, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009, a partir de representação feita pelo Sinjorba em 2005 e que não foi integralmente cumprido pela empresa, informando que, caso o prazo não seja cumprido, o TAC será aplicado, com multas e penalidades previstas na legislação trabalhista. Na ata da audiência do dia 03/12, a direção do Sinjorba ficou encarregada de acompanhar o cumprimento da determinação e noticiar ao MPT até o dia 17/12/2012 se “de fato houve o pagamento dos salários”.
Em nova audiência a ser desgnada, será discutida a questão das homologações das rescisões contratuais que não vem sendo feitas no Sinjorba, recolhimento de FGTS e demais assuntos pertinentes às relações de trabalho no jornal Tribuna da Bahia.
Os representantes da empresa informaram à procuradora que, a partir desta semana, será implantado relógio para registro de jornada de trabalho na empresa.
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