Operação Lava Jato: Procuradoria-geral da República entrega ao STF 28 pedidos de abertura de inquérito, envolvendo 54 pessoas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, na noite de terça-feira (03/03/2015), ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas. Na relação das pessoas que compõem os inquéritos existem políticos com e sem mandato parlamentar. Elas foram citadas como beneficiárias do esquema de corrupção na Petrobras, desvelado pela operação Lava Jato.

Vários veículos de comunicação indicaram que os presidentes, do Senado – Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara – Eduardo Cunha (PMDB/RJ), foram avisados que os nomes figuram na lista da PGR entregue ao STF. Além dos políticos do PMDB, participaram de atos de corrupção, segundo os delatores do esquema, parlamentares do PT, PP, PSDB e PSB.

STF avalia

Em conjunto com a abertura de inquérito, foi solicitado pela PGR que o ministro relator do processo Teori Zavascki retire o segredo de justiça dos processos envolvendo a Operação Lava Jato.

Compete a Segunda Turma do STF, atualmente composta pelos ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes, apreciar o julgamento dos futuros indiciados, além das contestações as decisões do relator.

Inquérito x denúncia

Na avaliação do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, “Se o procurador-geral, em vez de ofertar a peça primeira da ação penal, que é a denúncia, busca a instauração de inquérito, é porque ele entende que não há indícios suficientes para propor a ação penal”.

A avaliação é que a PGR ao não denunciar as pessoas, atua no sentido de promover o justo processo legal, evitando nulidade processual. Também, observa-se que a PGR objetiva ampliar o conjunto probatório com a finalidade robustecer futuras denúncias. Obtendo ao final do processo as devidas condenações.

Depoimentos esclarecedores

Identificado como núcleo econômico do esquema de corrupção, os diretores das empresas envolvidas em desvios de recursos da Petrobras podem esclarecer, e apresentar documentos que comprovem o envolvimento dos políticos responsáveis por operar o esquema no âmbito do Estado brasileiro.

Neste aspecto, os empresários Eduardo Leite e Dalton Avancini, da construtora Camargo Correa, podem revelar como altos executivos das principais construtoras do país se relacionavam com autoridades no sentido de corromper o Estado.

Arquivamento

Neta primeira fase, segundo setores da imprensa, a PGR pediu o arquivamento de representação contra sete pessoas. No transcurso dos inquéritos abertos, novos arquivamentos podem ocorrer. Também pode ocorrer o desarquivamento. Além do ingresso de novos pedidos de inquérito contra autoridades que ainda não foram citadas pela PGR.

Nomes

Segundo a revista Veja, além dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional, na lista de nomes entregues pela PGR figuram Sergio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro;, o ex-ministro e atual senador Edison Lobão (PMDB); a senadora Gleisi Hoffmann (PT), ex-ministra da Casa Civil e suspeita de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha ao Senado, em 2010; o governador do Acre, Tião Viana (PT), que teria recebido R$ 300 mil em propina na campanha eleitoral de 2010; senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) e do ex-presidente do PSDB Sergio Guerra (PE), morto em 2014.

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